DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000102.2023.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLINICA MEDICA TERCEIRO PASSO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003776.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RAFAEL SOARES
TIMBO - ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, com inclusão do tema 7. Proteção da criança e do adolescente;
7.1. Trabalho Proibido, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000911.2023.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): JP ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000069.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): A APURAR (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001223.2023.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001875.2023.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL SÃO SILVESTRE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos
temas 09.01.01. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÃO e 01.02.05.01. EPI E EPC,
homologar quanto ao tema 09.08. FGTS e homologar com destaque, sugerindo a
instauração de mediação no NUPIA local, em relação ao tema Piso salarial da
enfermagem
(tema
09.12.05.
SALÁRIO
MÍNIMO
NACIONAL,
NORMATIVO
OU
PROFISSIONAL), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000615.2023.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SILVEIRA E CANDIDO LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000888.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001602.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . , NOTICIANTE: SI G I LO S O
- Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto à denúncia de não implementação do piso da enfermagem (temas
09. TEMAS GERAIS, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS e 09.12.05. Salário mínimo
nacional, normativo ou profissional), sugerindo a instauração de mediação no NUPIA
regional, e não homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001292.2024.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FROST LOG TRANSPORTES LTDA EPP - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001627.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
AMBIENTAL
TRANSPORTES
URBANOS
SA
(ANTIGA
HIMALAIA
TRANSPORTES SA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000141.2024.02.001/8
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A): M. SHIMIZU ELÉTRICA E PNEUMÁTICA LTDA. - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto ao tema quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000369.2024.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000298.2024.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ANDREIA APARECIDA DA SILVA 26689145824, NOTICIANTE: SOB SIG I LO,
NOTICIANTE: MPE/SP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000467.2024.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
NOTICIADO(A): INTERCAP TINTAS DECORACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001099.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, NOTICIADO(A): STAREX REMOCOES E
SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001250.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): JUDITH BOLOS LTDA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, com a remessa necessária da NF 000854.2024.03.000/2 à CCR para
análise, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000215.2024.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VANDO GILMAR AULER -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000132.2024.03.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WATT METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar quanto aos
demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000612.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDACAO JOSE CARVALHO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001097.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): N.C.LIMA SUPERMERCADOS LTDA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001466.2024.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO
G&N EIRELI, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO G&N LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000015.2024.07.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA
JUAZEIRO DO
NORTE, NOTICIADO(A):
DOCTORS CENTER
UNIDADE MEDICA LAGOA SECA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000520.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: AFONSO REGINALDO MONTEIRO COSTA, NOTICIANTE: ANTÔNIO MÁRCIO
DA SILVA FERREIRA, NOTICIANTE: EDMILSON DA COSTA ALENCAR, NOTICIADO(A): SEREDE
- SERVIÇOS DE REDE S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000175.2024.09.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): NEY RUTHS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento
em
relação a
01.01.01.
Acidente
típico
ou por
equiparação;
e
01.02.05.01.EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar
quanto ao tema: 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000463.2024.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFECTIL CONFECCOES DE MALHAS E UNIFORMES LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000099.2024.12.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Relator:
Dr.
André Lacerda.
A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000059.2024.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA
ANÔNIMA, NOTICIADO(A):
TRANSMARINGA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002744.2024.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000160.2024.15.008/3
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALAN LINCO L N
ALCANTARA SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000505.2024.18.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPERANCA E VIDA - ABEVIDA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000803.2024.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a inclusão dos
temas referentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ao Programa
de Gerenciamento de Riscos, ao Programa de Conservação Auditiva, aos Equipamentos
de
Proteção
Individual
e
à
atividade e
operações
insalubres
no
temário
deste
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000526.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
IDENTIDADES SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
INSTITUTO DE
ESTUDOS
E
PESQUISAS HUMANIZA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000662.2024.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE TRATAMENTO PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS
DROGAS LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000047.2024.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO, e homologar quanto ao temas 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no
pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000958.2021.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não
conhecer do recurso e,
em análise revisional,
homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001345.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (N EO
PACK DISPLAYS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer
o
pedido
de
reconsideração e, no mérito, por unanimidade, acolher o pedido e converter o
julgamento do feito em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004153.2023.04.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MALYKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000120.2023.05.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A):
ENGECOM
ENGENHARIA
E
COMERCIO
LIMITADA,
NOTICIANTE:
SINDIFERRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
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