DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070200248
248
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
rocesso NF-000267.2023.05.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PLANETA ACQUA FITNESS LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003399.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): GRUPO HTS S.A. (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003334.2023.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CURITIBA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer
o recurso e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000892.2024.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: SINDICAT O
DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000398.2024.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDIC AT O
DOS EMPREGADOS VIGILANTES E SEGURANÇAS E AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO,
NOTICIADO(A): VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr.
André Lacerda. Vencida a Relatora.
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000826.2023.03.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A):
COMPLEXO
HOSPITALAR UBERLANDIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade
de construir entendimento entre as partes, na forma do Parecer do NUPIA/PGT, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000249.2023.15.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE
PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no
NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001707.2023.22.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade
de construir entendimento entre as partes, na forma do Parecer do NUPIA/PGT, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000262.2024.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS, NOTICIADO(A): INSTITUTO
SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar com destaque a promoção de arquivamento do presente procedimento,
sugerindo que a Procuradora oficiante encaminhe cópia da notícia de fato ao sindicato
da categoria, à SRT e à Vigilância Sanitária, resguardado o sigilo da parte denunciante,
para apuração das irregularidades narradas na denúncia, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000660.2024.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA
DE SAUDE DO BRASIL, NOTICIADO(A): COOPERA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO
DOSPROFISSIONAISDE SAUDE BRASIL, NOTICIANTE: MPE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
SAÚDE - 7º PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de
mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo
NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000664.2024.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA
DE SAUDE DO BRASIL, NOTICIADO(A): COOPERATIVA VITAL SAUDE, NOTICIANTE: MPE -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE - 7º PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação
harmônica
com o
deliberado pelo
NUPIA nacional,
nos termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000760.2024.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE NEFROLOGIA DA BAHIA VIVARENAL LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar
a
promoção
de
arquivamento
do
presente
procedimento,
com
encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso,
o momento
oportuno e
a possibilidade
de se
mediar os
interesses para
a
implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as)
enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000141.2024.15.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a
instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o
deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000353.2024.17.000/8
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PROVIDER TREINAMENTOS E
SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no
NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA
nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001048.2024.19.000/4
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): J6 FITNESS EIRELI, NOTICIADO(A): SIGILOSO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar com destaque a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo que o Procurador oficiante encaminhe cópia da notícia de
fato ao sindicato da categoria e à SRT, resguardado o sigilo da parte denunciante, para
apuração das
irregularidades narradas
na denúncia, nos
termos do
voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000615.2024.21.000/2
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): COOPERN - COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVIÇOS
DE ENFERMAGEM DO RN, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva
Mousinho. A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com
o encaminhamento ao NUPIA Regional para atuação, conforme deliberado pelo NUPIA
Nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-002021.2021.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
INQUIRIDO(A):
COMERCIO
DE
GRANILHAS
FIORESE
LIMITADA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência
o
julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
PP-000160.2023.03.007/0
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
GOIABAL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito,
por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000612.2023.03.010/2
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO, NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição
e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e homologar com destaque
o arquivamento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma
atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000169.2023.12.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OURO -
Relator: Dr. André Lacerda. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra.
Soraya Tabet Souto Maior, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não referendar em parte o declínio de atribuição, nos termos do voto do
Relator.
Processo PP-000214.2023.23.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PAULO CESAR
STEFANI
JUNIOR
- Relatora:
Dra.
Ileana
Neiva
Mousinho.
A 1ª
Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição
e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000188.2024.01.005/3
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE:
ANONIMO., NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio quanto ao tema
desvio de verba pública, com a devida inclusão do tema na autuação, e homologar
quanto ao tema piso nacional da enfermagem, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000266.2024.04.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE
- Interessados:
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,
NOTICIADO(A): TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001346.2024.07.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE HORIZONTE - SECRETARIA DE
SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Também foi
deliberado, por unanimidade,
referendar o
declínio de
atribuição dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000294.2024.01.005/3 - PRT 3ª Região-MG - NF-
001304.2024.03.000/7,
NF-001462.2024.03.000/1,
NF-002017.2024.03.000/6,
NF-
002065.2024.03.000/7,
NF-000208.2024.03.002/4
-
PRT
4ª
Região-RS
-
NF-
001850.2024.04.000/3,
NF-001866.2024.04.000/2
-
PRT
6ª
Região-PE
-
NF-
000587.2023.06.002/3
-
PRT
11ª
Região-AM
-
NF-000107.2024.11.001/3,
NF-
000121.2024.11.001/0 - PRT 12ª Região-SC - NF-000207.2024.12.005/5 - PRT 13ª
Região-PB
-
NF-000027.2024.13.002/4
-
PRT
15ª
Região-Campinas
-
NF-
006107.2023.15.000/7,
NF-003246.2024.15.000/1,
NF-000190.2024.15.005/0,
NF-
000247.2024.15.005/7,
NF-000339.2024.15.007/7
-
PRT
18ª
Região-GO
-
NF-
000178.2024.18.002/5 - PRT 21ª Região-RN - NF-001024.2024.21.000/5.
6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-003587.2014.01.000/0, IC-000896.2015.01.000/0, IC-
002180.2016.01.000/9,
IC-004256.2016.01.000/6,
IC-003162.2017.01.000/7,
IC-
004618.2018.01.000/4,
IC-000182.2019.01.000/0,
IC-004543.2019.01.000/0,
IC-
000174.2019.01.002/8,
IC-000022.2020.01.000/6,
IC-000467.2020.01.000/1,
IC-
008650.2020.01.000/7,
IC-000367.2020.01.002/5,
IC-000244.2020.01.006/7,
IC-
001059.2020.01.006/4,
IC-000226.2020.01.007/6,
IC-000790.2021.01.000/6,
IC-
001752.2021.01.000/0,
IC-004109.2021.01.000/7,
IC-000263.2021.01.003/5,
IC-
000544.2021.01.005/3,
IC-000006.2021.01.006/0,
IC-000326.2021.01.006/6,
IC-
000436.2021.01.006/1,
IC-000165.2022.01.000/0,
IC-001978.2022.01.000/1,
IC-
002206.2022.01.000/3,
IC-002357.2022.01.000/8,
IC-003010.2022.01.000/0,
IC-
004587.2022.01.000/8,
IC-000022.2022.01.001/5,
IC-000133.2022.01.002/7,
IC-
000259.2022.01.003/9,
IC-000089.2022.01.007/6,
IC-000307.2023.01.000/8,
IC-
000391.2023.01.000/5,
PP-002279.2023.01.000/6,
IC-002948.2023.01.000/2,
PP-
003123.2023.01.000/2,
IC-003269.2023.01.000/8,
PP-003461.2023.01.000/9,
PP-
004272.2023.01.000/4,
IC-004758.2023.01.000/0,
IC-004935.2023.01.000/6,
NF-
005115.2023.01.000/3,
PP-005312.2023.01.000/1,
PP-005612.2023.01.000/3,
NF-
005622.2023.01.000/0,
PP-005671.2023.01.000/6,
NF-000696.2023.01.001/2,
IC-
000704.2023.01.001/2,
IC-000150.2023.01.003/6,
IC-000201.2023.01.003/4,
PP-
000265.2023.01.003/3,
NF-000915.2023.01.004/5,
NF-001199.2023.01.004/6,
NF-
001260.2023.01.004/5,
IC-000005.2023.01.006/0,
IC-000011.2023.01.006/2,
IC-
000628.2023.01.006/9,
PP-000744.2023.01.006/6,
IC-000192.2023.01.007/1,
NF-
000147.2024.01.000/3,
NF-000554.2024.01.000/4,
NF-000555.2024.01.000/0,
NF-
000664.2024.01.000/0,
NF-000749.2024.01.000/5,
NF-000830.2024.01.000/9,
PP-
000881.2024.01.000/1,
PP-001058.2024.01.000/7,
NF-001093.2024.01.000/5,
NF-
001176.2024.01.000/6,
NF-001188.2024.01.000/3,
NF-001385.2024.01.000/1,
NF-
001512.2024.01.000/5,
NF-001541.2024.01.000/9,
NF-001616.2024.01.000/4,
NF-
001699.2024.01.000/1,
NF-001709.2024.01.000/1,
NF-001719.2024.01.000/8,
NF-
Fechar