DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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276
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
33.026.207
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
33.026.207
0909 00S6 5664
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
28 846
33.026.207
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
33.026.207
.TOTAL - FISCAL
288.843.996
.TOTAL - SEGURIDADE
125.155.254
.TOTAL - GERAL
413.999.250
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
33.026.207
.At i v i d a d e s
0034 20TP
Ativos Civis da União
01 122
33.026.207
0034 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
01 122
33.026.207
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
33.026.207
0999
Reserva de Contingência
380.973.043
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
15.999.747
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento
do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras
despesas de pessoal e encargos
99 999
15.999.747
F
1 - P ES
0
91
0
1000
15.999.747
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
364.973.296
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
364.973.296
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
364.973.296
.TOTAL - FISCAL
413.999.250
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
413.999.250
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 342, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, §§ 1º e 2º,
da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2024, e o que consta no Processo STJ n. 018962/2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender à programação
constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo
II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
4.000.000
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
4.000.000
0909 00S6 5664
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
28 846
4.000.000
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
4.000.000
.TOTAL - FISCAL
4.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.000.000
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.000.000
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
4.000.000
0033 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
02 122
4.000.000
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
4.000.000
.TOTAL - FISCAL
4.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.000.000