DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
as cidades de Orós, Lavras da Mangabeira, Icó, Jucás e Iguatu,  nos dias 29/06 a 02 de julho de 2024, para receber comenda em nome da SDA na “Mostra 
Cultural Meu Santarém” no Município de Orós, fazer entrega de implementos agrícolas nas cidades de Lavras da Mangabeira, Icó e Jucás e participar da 
reunião do Fórum Microrregional pela Vida no Semiárido -FMVSA em Iguatu, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Quixadá - CE, no dia 18/06/2024, 
a fim de participar da inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto 
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade de Ibiapina/
CE no dia 24 de junho de 2024, para participar Assinatura da Ordem de Serviço para a realização da Regularização Fundiária na Ibiapaba, concedendo-lhe 
0,5 (mela) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Santa Quitéria/CE no dia 21 de Junho de 2024, para Participar do evento “Encontros Regionais da Reforma Agrária e Comunidades Quilom-
bolas”, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 
1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIO PEREIRA DOS 
SANTOS, Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 13 e 14/06/2024, com a finalidade de 
acompanhar operação na região naquele Município, conforme NUP 10001.007427/2024-68, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIO PEREIRA DOS 
SANTOS, Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, a viajar ao Município de Viçosa do Ceará-CE, no período de 20 à 22/06/2024, com a 
finalidade de acompanhar operação naquele Município, conforme NUP 10001.007972/2024-54, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR  MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a cidade de Saboeiro/
CE no dia 27 de junho de 2024, para participar da entrega de títulos de terra e equipamentos agrícolas no Município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I, do anexo I, do Decreto nº 35.922 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Quixeramobim   nos dias  27 e 
28/06/2024,  a fim de  participar do evento “Encontros Regionais da Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas”,  concedendo-lhe  uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos ,  de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o  Decreto 35.922, de 27/03/2024, 
D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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