DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade Meruoca-CE, no dia 18 de junho de 2024, a fim de participar da inauguração 
da Sala Lilás do referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º 
e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar às cidades Quiterianópolis-CE, Caririaçu-CE, Farias Brito-CE e Juazeiro do Norte-CE, 
no período de 24 a 26 de junho de 2024, a fim de participar da inauguração das Salas Lilás nos três primeiros municípios e capacitação regional em Juazeiro 
do Norte, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um 
total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, 
caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000018-8, a viajar às cidades Quiterianópolis-CE, Caririaçu-CE, Farias Brito-CE e Juazeiro do Norte-CE, no período 
de 24 a 26 de junho de 2024, a fim de participar da inauguração das Salas Lilás nos três primeiros municípios e capacitação regional em Juazeiro do Norte, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do 
Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº36/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, Articuladora, matrícula 
nº 30002172, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Gestão 
de Pessoas da Casa Civil– CEGEP, a partir do dia 01 julho ao dia 10 de julho de 2024, em decorrência do gozo de férias do servidor CARLOS PESSOA 
CARNEIRO MESQUITA, matrícula 12679211.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº638/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
28 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº638/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
Tenente 
Coronel PM
II
27 a 
29.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
26.314,91
34.742,36
FRANCISCO 
CLEILSON 
CARNEIRO
1º Tenente PM
II
27 a 
29.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
JOSE EUDES 
GOMES DE 
AGUIAR
Subtenente PM
II
27 a 
29.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
ANTONIO JOSE 
PEREIRA REIS
3º Sargento PM
II
27 a 
29.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
JOSE CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO 
FILHO
2º Sargento PM
II
27 a 
29.05.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 643/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais 
e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS 
SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Política, matrícula 3000001-3, por viagem, com a finalidade de cumprir