DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
c) Lidia Bruna Lima da Silva.
Art. 5º. A Comissão de Heteroidentificação poderá convocar, a qualquer tempo, colaboradores para contribuir com o desenvolvimento das atividades.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos seletivos de estagiários de graduação e de pós-graduação 
atualmente em curso.
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
IG Nº1317451000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – 
PGE cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento total de peças de reposição, baterias, 
estrutura elétrica e mão de obra, para os nobreaks de 20 KVA instalados no Data Center da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por um período de 
12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
905312024, até o dia 18/07/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
IG Nº1322134000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela 
Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906962024, até o dia 18/07/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240007, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Insumos Para Pintura. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906232024, até o dia 18/07/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240010
IG Nº1314377000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240010 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros 
para as unidades fazendárias, Cexat’s, Nuat’s e Postos Fiscais do interior do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905502024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240011 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para instalação e funcionamento de cantina nos Postos Fiscais de Penaforte e Tianguá, pertencentes à 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906582024, até o dia 18/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240014
IG Nº1314635000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240014 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros 
alimentícios do tipo Frigorífico para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904602024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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