DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901702024 Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo 
OBJETO é Aquisição de peças e materiais consumíveis para os sistemas de freio e portas dos VLTs da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901432024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240008-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20240008, REGIDA PELA LEI Nº 
13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE 
ALTA DENSIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PACATUBA/CE. A Comissão Especial de Licitação 03, comunica as empresas EMKO CONS-
TRUTORA LTDA e VM ENGENHARIA LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância 
da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada, 
cujo prazo expira em 04/07/2024. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão na Central de Licitações no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará até às 17h do dia 04/07/2024. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20240009, REGIDA PELA LEI Nº 
13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETI-
LENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS PAPICU I EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA.A Comissão Especial de Licitação 03, 
comunica as empresas EMKO CONSTRUTORA LTDA e VM ENGENHARIA LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se 
por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento 
da proposta original já apresentada, cujo prazo expira em 05/07/2024. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão, na Central de 
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará, até às 17h do dia 
05/07/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240010-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20240010, REGIDA PELA LEI Nº 
13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE 
ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS PRAIA DO FUTURO EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA. A Comissão Especial de Licitação 03, 
comunica as empresas EMKO CONSTRUTORA LTDA e VM ENGENHARIA LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se 
por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento 
da proposta original já apresentada, cujo prazo expira em 10/07/2024. Referidos documentos deverão ser entregues junto à esta Comissão na Central de 
Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará até às 17h do dia 
10/07/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação libera a licitante, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº06/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADO: CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS 
LTDA - ME OBJETO: Rescisão unilateral, a partir desta data, do contrato em epígrafe, firmado entre a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ - PGE e a empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA - ME, conforme a necessidade da CONTRATANTE, cujo objeto é a 
Manutenção Preventiva, Corretiva e Remoção e/ou instalação de aparelhos de ar-condicionado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 79, I da 
Lei Federal n° 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I do referido diploma legal DATA DA ASSINATURA: 25 de junho 2024 FORO: 
Comarca da Cidade de Fortaleza SIGNATÁRIO: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado do Ceará Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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RESOLUÇÃO CSPGE Nº02, 09 de maio de 2024.
DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº134, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CSPGE), nos termos do art. 12, incisos XVII e XIX, da 
Lei Complementar estadual nº 58, de 31 de março de 2006 (LOPGE), bem como do art. 44 da Lei Complementar estadual nº 134, de 07 de abril de 2014, com 
redação da Lei Complementar estadual nº 242, de 03 de maio de 2021; CONSIDERANDO o disposto em Ata de Reunião Ordinária do Conselho Superior da