DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 678 – Loja C – Centro, CEP: 60.150-110, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrado no MTE sob o n° CE000213/2024, nas normas e limites 
prescritos no inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato Nº 
055/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº055/2021/SAP, em decorrência do reajuste salarial 
com base no Termo Aditivo a CCT 2024/2024, registrada no MTE sob o nº CE000213/2024, que abrange as categorias de Assistente Social; IX - VALOR 
GLOBAL: R$26.432,16 (vinte seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito 
retroativo a 01 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 055/2021/SAP, 
não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-
-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE-VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos nos arts. 40, XI e 55, III, da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e, nas Convenções Coletivas de 
Trabalho 2024/2024 que abrange a categoria de Processamento de Dados registrada no MTE sob o Nº CE000392/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº016/2023/SAP, em decorrência do reajuste salarial com base na Convenção Coletiva de Trabalho 
2024/2024 que abrange a categoria de Processamento de Dados registrada no MTE sob o Nº CE000392/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$171.527,04 (cento 
e setenta e um mil quinhentos e vinte sete reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/2023/SAP, não expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos e condições do Contrato Nº 056/2023, nas normas e limites prescritos nos arts. 40, XI e 55, III, da Lei Federal Nº. 
8.666/1993 e, nas Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 que abrange as categorias de Odontologista registrada no MTE sob o Nº CE001397/2023; 
de Técnico em Radiologia registrada no MTE sob o Nº CE000736/2023 e, de Médico, registrada no MTE sob o Nº CE001128/2023; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2023/SAP, em decorrência do reajuste salarial com base nas Convenções Coletivas 
de Trabalho 2023/2024 que abrangem as categorias de Odontologista registrada no MTE sob o Nº CE001397/2023; de Técnico em Radiologia registrada 
no MTE sob o Nº CE000736/2023 e, de Médico registrada no MTE sob o Nº CE001128/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.265,90 (trinta e sete mil 
duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 056/2023/SAP, não expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 21/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRE-
LI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VEÍCULOS, TIPO PICK-UP – CAMINHO-
NETE, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL (ITEM 15 da Ata de Registro de Preços N° 031/2023/SEAD – COD 
ITEM: 1288576). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Estadual nº 
36.184, de 21 de setembro de 2020, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 11.067 de 15 de julho de 2019, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro 
de 2011 e da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, e suas alterações, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e nos autos do 
Processo NUP 18001.014038/2024-09/SAP-CE.,e demais normas regulamentares pertinentes à espécie FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.305.760,00 (seis milhões trezentos e cinco mil setecentos e sessenta reais) pagos em prazo não 
superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de Nota Fiscal, devidamente atestada, assi-
nada e datada por quem de direito. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 - 28516. DATA DA 
ASSINATURA: 17/06/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO;LEONARDO COSTA HOUAT-TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº016/CIDADES/2022 IG: 1326388000
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 016/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.004084/2024-39, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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