DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
reais e dezenove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 1.000.067,33 (um milhão e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.14.444042.1.759.1200070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.14.444042.2.7
59.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : CARLOS EDILSON ARAÚJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, PREFEITO DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001835/2023-84 E APENSOS - IG: 1324771000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 280.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITATIRA. OBJETO: Construção de passagem molhada e bueiros no município de Itatira/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na 
Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 
43001.001835/2023-84 (apensos: 43001.004386/2024-15; 43001.004405/2024-03; 43001.002520/2023-54; 43001.002919/2023-35; 43001.002458/2023-09; 
43001.004392/2024-64 e 43001.002960/2023-10. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 325.103,09 VALOR: R$ 325.103,09 (trezentos e vinte e 
cinco mil, cento e três reais e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 45.103,09 (quarenta e cinco mil, cento e três reais e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.10.4
44042.2.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001008/2024-71 - IG: 1325440000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1.304,728,72 CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ e FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
OCARA. OBJETO: A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO COMPLEXO CHE GUEVARA 1ª ETAPA OCARA /
CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e alterações, 
na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 
de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 de 30 de agosto 
de 2016 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.001008/2024-71 
FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.363.076,33 VALOR: R$ 1.363.076,33 (um milhão e trezentos e sessenta e três mil setenta e seis reais e trinta 
e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 
1.304.728,72 (um milhão e trezentos e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 
28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 58.347,61 (cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.07.4
44042.1.759.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43012.000570/2024-59
EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 26.219.494,55 ( vinte e seis milhões duzentos e 
dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE JUNHO DE 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001096/2024-10 - IG: 1326079000
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 180/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACOTI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: RS 490.456,88 ( quatrocentos e noventa mil 
quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga, PREFEITO DE PACOTI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001819/2024-72 - IG: 1326141000
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº182/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 182/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 537.968,89 ( quinhentos e trinta e sete 
mil e novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Aldir Chaves Da Silva, PREFEITO DE URUBURETAMA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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