DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2023/SOP NUP nº. 43022.003808/2024-89.., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA LTDA,. II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr.
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente
e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE . IV – CONTRATADA: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 094.361.964-
58, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, celebram o presente Aditivo nos seguintes termos. VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003808/2024-89, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo e seu aditivo, bem
como o art. 57, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:O presente instrumento tem como objeto a prorro-
gação dos prazos de Execução e de Vigência: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 280/2023,
encerrando-se no dia 18/09/2024. 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 280/2023. IX VALOR
GLOBAL:R$ - SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA . 23/10/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 02/01/2025
XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA
(CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024
NUP: 43022.006021/2024-79
IG Nº1326704000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº
114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, aptº 502, Joaquim Távora, CEP 60.120-205, Fortaleza-CE; III – ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS
DIESEL DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.301.609/0001-40, neste ato representada pelo seu representante, LUIZ ANTÔNIO TROTTA
MIRANDA, inscrito no CPF/MF nº 456.329.103-00; V – ENDEREÇO: Rodovia Br-116, Km 10 - nr. 10.001 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza-Ce, CEP:
60824-115; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.004780/2024-05, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto a convalidação e a prorrogação do prazo de Execução: 1. O prazo de execução será convalidado, desde o dia 22/06/2024; 2.
O prazo de execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 011/2024, findando no dia 20/08/2024; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 27/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO
PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
PROCESSO Nº: 43022.003128 / 2024-65 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de urbanização e pavimen-
tação na faixa de domínio da CE-456 no Município de Choró/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por
meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização e pavimentação na faixa de domínio da CE-456 no Município de Choró/CE,
no Trecho: CE-456 (TARGINOS - CHORÓ - ENTR. CE-060) com Coordenadas UTM do P1: Rua Cosme Ferreira, coordenadas 24M 485275 E 9464402
S; P2: Rua José Barros, coordenadas 24M 485059 E 9464387 S; P3: Tv. José Baltazar Filho, coordenadas 24M 484787 E 9464371 S; P4: Rua José Aírton
Bezerra Campelo, coordenadas 24M 484772 E 9464373 S; P5: Rua SDO 2, coordenadas 24M 484678 E 9464416 S; P6: Rua Sebastião Brasilino de Freitas,
coordenadas 24M 484677 E 9464413 S; P7: Rua Ilda Bezerra Piancó, coordenadas 24M 484576 E 9464616 S; P8: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(I),
coordenadas 24M 484421 E 9464699 S; P9: Rua Joaquim Moreira de Oliveira(F), coordenadas 24M 484304 E 9464818 S, com Extensão total da área da
pavimentação asfáltica de 62,98 + 35,19 + 41,33 + 183,45 + 22,03 + 11,51 + 16,60 + 41,55 + 32,12 = 446,76 m², entre os limites da plataforma e o limite
da Faixa de Domínio, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10 “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar
projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no
Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ ( Prefeito Marcondes de Holanda Jucá)
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci
Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 27/2024
PROCESSO Nº: 43022.003321 / 2023-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de adutora de água bruta
com travessia na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-187, no município de Tauá/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir
o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial no Contrato primitivo 045/2004, para a implantação de adutora de
água bruta com travessia na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-187, no município de Tauá/CE, no Trecho: CE-187 (ENTR. CE-544 - ENTR.
BR-020(A)/404(B) (TAUÁ)), com Coordenadas UTM de Início: 9346812.00 m S 344151.00 m E Final: 9337532.51 m S 357053.88 m E; com extensão da
ocupação longitudinal (MD) de 17.828,30 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e com extensão da ocupação transversal (MND/
MD) de 22,20 m, sob o canteiro central, com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no
caput do art. 74 e no do art. 75 da Lei N.º 14.133 de 1º de Abril de 2021, a ser declarada pelo Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e, em seguida
submetida à ratificação do Sr. Superintendente, devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 49.644,47 ( Quarenta e
nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da
Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Presidente Neurisangelo Cavalcante
de Freitas) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José
Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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