DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.100.681,66 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 1.100.681,66 (um milhão, cem mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), que correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 100.681,66 (cem mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS 
: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (Prefeita de CATUNDA– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08147592/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO 
DE MULUNGU-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Rua Coronel Justino Café, nº 136, Centro – CEP 
62.764-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Robert Viana Leitão, brasileiro, inscrito no CPF sob 
nº 933.096.353-68, domiciliado na cidade de Mulungu-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
ESPORTIVA NAS LOCALIDADES DE LOPES, SÍTIO PALHA, SÍTIO CATOLÉ, LAMEIRÃO, SANTO IZIDRO, SÍTIO COURO, SÍTIO FLOR E 
SÍTIO JARDIM NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados 
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do 
presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; 
no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas 
e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.199.830,33 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.199.830,33 (um milhão, cento 
e noventa e nove mil, oitocentos e trinta reais e trinta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085– Requalificação de Espaços Públicos 
Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e Robert Viana 
Leitão (Prefeito de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08407772/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, cuja Prefeitura está localizada na Rua José 
Severino Filho, nº 257, Sagrado Coração de Jesus – CEP 62.738-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. Francisco Cordeiro Moreira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 246.379.633-20, domiciliado na cidade de General Sampaio-CE;. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio pavimentação de ruas na sede do Município de General Sampaio-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 796.170,64 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 643.094,73 (seiscentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e setenta e três centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 153.075,91 (cento 
e cinquenta e três mil, setenta e cinco reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 
24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 
DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE SOP) E Francisco Cordeiro Moreira (Prefeito de General 
Sampaio-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10836278/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, cuja Prefeitura está localizada na Av. Bezerra 
de Menezes, nº 350, Centro – CEP 63.490-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Joacy Alves dos 
Santos Júnior, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 658.535.633-00, domiciliado na cidade de Jaguaribara-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
pavimentação em paralelepípedo nas localidades de Fazenda da Serra e Belas Flores, do Município de Jaguaribara-CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 455.088,67 VALOR: I) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 55.088,67 (cinquenta e cinco mil, oitenta e oito reais 
e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Joacy Alves dos Santos Júnior (Prefeito de Jaguaribara-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***