DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 10919848/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/2022
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto, Eng.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado Concedente e
MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.917/0001-15, cuja Prefeitura está localizada na Praça dos 3 Poderes, s/n, Aningas – CEP
62.595-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, brasileiro, inscrito no
CPF sob nº 001.294.103-49, domiciliado na cidade de Cruz-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio pavimentação asfáltica ligando o aeroporto
regional ao Distrito de Caiçara, no Município de Cruz-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do
presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações;
no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e
condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.050.036,92 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 50.036,92 (cinquenta mil, trinta e seis reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta
de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro
Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto da
SOP) E JOÃO MUNIZ SOBRINHO (Prefeito de Cruz-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 03357058/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE
BATURITÉ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.343/0001-08, cuja Prefeitura está localizada na Praça a Matriz, s/n, Palácio Entre Rios, Bairro Centro – CEP
62.760-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, brasileiro, inscrito
no CPF sob nº 996.234.123-04, residente e domiciliado na cidade de Baturité-CE, na Av. Francisco Braga Filho, nº 609, Bairro Centro – CEP 62.760-000;.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no Conjunto Mundinho Gomes e no Conjunto São Francisco, no Município de
Baturité-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e
suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
351.077,96 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 51.077,96 (cinquenta e
um mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE
2024; SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) E Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota (Prefeito de Baturité-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08680355/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº101/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente
e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO
DE CATUNDA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, cuja Prefeitura está localizada na Rua Vila Nau, nº 715, Centro, CEP 62.297-000,
doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima, brasileira, inscrita no
CPF sob nº 715.750.223-20, residente e domiciliada na cidade de Catunda-CE, na Rua Pre Ernane Lima, nº 891;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a reforma e ampliação do Mercado Municipal na Sede do Município de Catunda-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 596.216,62 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 196.216,62 (cento e noventa e seis mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta
e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS
: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) E Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima (Prefeita de Catunda-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11042275/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à
Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE CATUNDA–
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Centro – CEP 63.8000-000, doravante
denominado Convenente, representado neste ato pela prefeito municipal, Sra. RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA , brasileira, inscrita no CPF
sob nº 715.750.223-20, domiciliada na cidade de CATUNDA-CE, naR. Vila Nau - Centro, Catunda - CE, CEP 62297-000. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO PASSAGEM No Município de CATUNDA-CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem
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