DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.815.149,17 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.815.149,17 
(cinco milhões, oitocentos e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e dezessete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.640.694,69 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais 
e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ÁTILA 
CORDEIRO CÂMARA (PREFEITO DE MARANGUAPE-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000888/2024-11
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº122/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO 
DE MARANGUAPE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Cel. Antônio Botelho, nº 314, Centro, Maran-
guape-CE, CEP 61.940-005, representado neste ato pelo prefeito SR. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 854.609.583-34, 
residente e domiciliado na cidade de Maranguape-CE,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a URBANIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO MUNI-
CÍPIO MARANGUAPE- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: 
Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 364.776,79 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 364.776,79 (trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos 
e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) , que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 14.449,79 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e 
nove reais e setenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação 
de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ÁTILA 
CORDEIRO CÂMARA (PREFEITO DE MARANGUAPE– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.003695/2024-11
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de 
identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste 
ato pelo prefeito municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, Bairro Vila Mota – CEP: 63.140-000, 
Assaré-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153-87, doravante deno-
minado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº063/2023, cujo objeto é a 
Recuperação de estradas vicinais no município de Assaré-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, 
no valor de R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 17.849,31 (dezessete mil, 
oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 24.090,19 (vinte e quatro mil, noventa reais e dezenove centavos), aumentando o valor 
global do presente convênio para R$ 877.090,19 (oitocentos e setenta e sete mil, noventa reais e dezenove centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.240,88 
( Seis mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSI-
NANTES: 27 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito de Assaré – CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004711/2024-93
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº253/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 253/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.782.840/0001-00, com sede na Av. Manoel Castro 
Gomes de Andrade, nº 726, CEP: 62.940-000, Morada Nova-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 380.931.893-00, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 18/02/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.190.652,76 ( hum milhão, 
cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 21/06/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA 
(Prefeito do Município de Morada Nova-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004724/2024-62
EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prazo, CEP: 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO