DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA . DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES FUNECE e EDNA FRASSON 
DE SOUZA MONTERO - ABEC.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TECHGEO COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (GPS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 06/06/2024 A 06/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 
68.989,00 Sessenta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais pagos em CONFORMIDADE COM ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁU-
SULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024 SIGNATÁRIOS: : HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES FUNECE e TIAGO ALVARENGA LEITE - PELA TECHGEO COMERCIO LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E O INSTITUTO IRACEMA DE PESQUISA E INOVAÇÃO. 
OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA ENTRE OS PARCEIROS, PARA DESENVOLVER O PROJETO DE PESQUISA, DESEN-
VOLVIMENTO E INOVAÇÃO - INTITULADO: HUAWEI LOW CODE PLATFORM (LCP) A SER EXECUTADO NOS TERMOS DO PLANO DE 
TRABALHO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS PARCEIROS, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE E 
INDISSOCIÁVEL DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITOS, TUDO EM 
ESTRITA CONFORMIDADES COM O DISPOSTOS NA LEI N°10.973/2004, DO DECRETO N°9.283/18, NA LEI 8.248/91, BEM COMO, NO QUE 
COUBER, DE ACORDO COM A LEI N°8.958/94, REGULAMNETADA PELO DECRETO N°7.423/10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021 LEI 
FEDERAL. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESSES, CONTADO DA DATA DE PUBLICAÇÃO. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 
SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE, WEI WANG -DIRETOR DA HUAWEI DO 
BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E ANAXAGORAS MAIA GIRÃO- PRESIDENTE DO INSTITUTO IRACEMA DE PESQUISA E INOVAÇÃO. 
SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 26 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP: 31032.004478/2024-41
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 4.050,00(Quatro mil, e cinquenta reais),referente à prestação do 
serviço de dedetização, desinfecção, descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos. Dotação orçamentaria: 31200001.12.364
.421.20182.03.339039.1.500.9100000.0 Contrato 27/2023 vigente ate 23/05/2024 - Empresa ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS – EPP CNPJ: 
12.839.383/0001-75. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 27 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XV Nº207, FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou a DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO 
DE DESPESA. Onde se lê: Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida referente ao consumo de energia elétrica, Empresa 
COELCE CNPJ: 07.047.251/0001-70: CONTRATO Nº 1269/2018, vigente até 31/08/2023: NUP 31032.003610/2023-16, R$ 16.781,45, mês 08/2023; 
NUP 31032.003488/2023-88, R$ 14.381,22, mês 09/2023, cujo o valor total é de R$ 31.162,67 (Trinta e um mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e 
sete centavos) Leia-se: Declaramos para os devidos fins, FUNECE Reconhece a dívida referente ao consumo de energia elétrica, Empresa COELCE CNPJ: 
07.047.251/0001-70: Contrato 1269/2018, vigente ate 31/08/2023: NUP 31032.003610/2023-16, R$ 151,64,mês 08/2023 E NUP 31032.004506/2023-49 R$ 
146,18, mês 09/2023 , cujo o valor total é de R$ 297,82 (Duzentos e noventa e sete reais eoitenta e dois centavos). Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº003/2024 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, inscrito no CNPJ 
sob o nº. 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, 
passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus 
do Pici, em Fortaleza-CE, representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº. 213.467.713-91, 
resolve, com fundamento no art. 136 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, realizar o apostilamento ao Contrato nº003/2024, firmado entre o Nutec 
e a empresa FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.088.157/0010-01, para que seja incluída a dotação orçamentária Nº. 31200006.19.573.222.1
0937.03.449052.1.5009100000.0.4.01. Ficam mantidas as demais disposições contidas no contrato nº. 003/2024 sob comento, supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº248/2024
NUP: 27001.003671/2024-54 - IG: 1326390000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Associação Cultural Cine Ceará, CNPJ: 02.945.813/0001-80
ENDEREÇO
Joaquim Távora, Fortaleza/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Wolney Mattos Oliveira, CPF: ***.517.663-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3468-1, Conta Corrente nº **.303-*