DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO (10º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro 
Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 
65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº19/2021-ASSEJUR, em decorrência do ajuste de 
salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE 000127/2024) 
e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Motorista – CE 000229/2024); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após o realinhamento 
passa de R$ 492.708,87 (quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), para R$ 519.745,58 (quinhentos e dezenove mil, 
setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 5.912.506,44 (cinco milhões, novecentos e 
doze mil, quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 6.236.946,96 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e seis 
reais e noventa e seis centavos), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do 
presente Termo Aditivo corresponde a R$ 324.440,52 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), referente 
à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 
Presidente da URCA e MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA 
PARENTE; V - ENDEREÇO: Av. José Waldemar Rego, 725, Bairro Alto Brilhante, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº24/2022-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e prazo, contados a partir da 
data de 13 de setembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo é de R$ 375.463,78 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos 
e sessenta e três reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de 
setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do 
presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 18 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA - Presidente da URCA e ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0294/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005369/2023-60, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 02/11/2023, 
a docente FRANCESCA DANIELLE GURGEL DOS SANTOS, matrícula nº 3005881-X, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - 
FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0874/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02932008/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JOÃO BATISTA ARAÚJO DA 
SILVA JÚNIOR, Professor Adjunto, Referência L, mat. nº 0068981-5, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 24/03/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1046/2024 - FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.001506/2023-97, RESOLVE, com fundamento 
no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 22 de Maio de 2024, o servidor LIA MACHADO FIUZA FIALHO, Mat. 0069951-9, como 
Fiscal Técnico do Contrato nº 19/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS 
-ABEC-BRASIL, CNPJ nº 29.261.229/0001-61, cujo objeto é SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO - DOI’S DIGITAL OBJECT IDENTIFIER SYSTEM, 
IDENTIFICADOR DE OBJETO, DIGITAL Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da FUNECE. FUNECE, 
em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº1145/2024 - O PRESIDENTE DA FUNECE,, RESOLVE,, DESIGNAR, a partir de 06 de junho de 2024, o servidor DAVIS PEREIRA 
DE PAULA , Matricula 300489.1-1, como Fiscal Técnico do Contrato nº 27/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa TECHGEO COMÉRCIO 
LTDA, CNPJ nº: 36.920.310/0001-71,cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GPS - SISTEMA DE POSICAO GLOBAL, GEODESICO, TECNOLOGIA RTK, 
PAR DE RECEPTORES GNSS BASE+ROVER, MINIMO 1400 CANAIS, ROBUSTEZ E PROTECAO IPG7 E IP68, MEMORIA SSD, CAPACIDADE 
MINIMA 8GB, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS-ABEC-BRASIL. OBJETO: SERVICO 
DE IDENTIFICACAO - DOIS DIGITAL OBJECT IDENTIFIER SYSTEM, IDENTIFICADOR DE OBJETO, DIGITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n° 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 16/05/2024 A 16/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 16.704,00 (dezesseis mil e setecentos e