DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
n° 0213023-18.2022.8.06.0001 e suíte n° 13001.007604/2023-13, RESOLVE, convocar o senhor TALISSON SILVA DE ARAÚJO, portador do RG n°
07057306682, CPF n° 110.862.634-30, n° de inscrição 139090940, a comparecer no prazo máximo de 72 horas, a contar da ciência do inteiro teor deste edital,
com a finalidade de tomar ciência e ser encaminhado para a realização do exame de HETEROIDENTIFICAÇÃO, conforme previsão constante no item 7.3,
do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177 de 02 de agosto de 2021. ENDEREÇO:
Av. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, 60415-390 Protocolo da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Ceará.
Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS CONCURSOS FINALIZADOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1278508/2023 IG Nº1327271
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1278508/2023; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br; IV – CONTRATADA: Empresa COMÉRCIO
E SERVIÇOS JOBACAR LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 10.516.808/0001-80; V – ENDEREÇO: Rua São Francisco, nº 105-Altos, Guaribas - Euzébio/
CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 9.9746.2987; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1278508/2023 em 25% (vinte e cinco por cento), corresponde a R$ 88.647.00 (Oitenta e oito mil, seis-
centos e quarenta e sete reais), passando o valor global de R$ 354.588,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para o valor
de R$ 443.235.00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 443.235,00 (Quatrocentos e quarenta e
três mil, duzentos e trinta e cinco reais); X – DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação em DOE. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do
referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 28 de junho 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento
e Gestão Interna da PMCE e o Senhor Gilmário Sousa da Costa, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº247/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ FRANCIMAR FREITAS, ocupante do cargo de
2º Tenente, Matrícula: 098.457-1-2, o valor total de R$ 9.920,33 (nove mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos), em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 070, de 16 de abril de
2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019168/2024-11, referente à diferença salarial, do período de 20/04/2023 a 31/12/2023. A
PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.
0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº249/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO WILSON DE SOUSA TORRES, ocupante
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 092.571-1-X, o valor total de R$ 18.161,41 (dezoito mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), em face
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº
069, de 15 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025120/2024-34, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº250/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ WILLIAN ALVES BANDEIRA, ocupante do
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 107.172-1-3, o valor total de R$ 7.307,03 (sete mil, trezentos e sete reais e três centavos), em face de sua promoção ao posto
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 30 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 070, de 16 de abril de 2024
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020602/2024-06, referente à diferença salarial, do período de 30/06/2023 a 31/12/2023. A PMCE
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº257/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO CÉLIO LIMA DA SILVA, ocupante do cargo
de 2º Tenente PM, Matrícula: 103.816-1-4, o valor total de R$ 14.748,24 (quatorze mil setecentos e quarenta e oito e vinte quatro centavos), em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 21 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 020,
de 29 de janeiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018401/2024-31, referente à diferença salarial, do período de 21/11/2022
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº259/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO VALCIRENE DO NASCIMENTO, ocupante
do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.263-1-X, o valor total de R$ 24.011,38 (vinte e quatro mil e onze reais e trinta e oito centavos), em face de sua
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