Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494 www.diariomunicipal.com.br/aprece 4 cinco reais), pelo valor mensal da Secretaria de Educação de R$ 1.075,00 (Um mil e setenta e cinco reais) e o valor mensal da Secretaria de Administração e Planejamento de R$ 1.075,00 ( Um mil e setenta e cinco reais). Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de consultoria necessários ao e-Social, prevendo acompanhamento das rotinas e dos processos relacionados á inserção dos dados e suas adequações a fim de gerar e validar os eventos transmitidos em atendimento às obrigações fiscais exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos de controle junto as Secretarias do município de Aiuaba-ce. Conforme projeto básico, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.001-GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Dota-ção Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033-SESA, 0901.08.244.0137.2.068-SAS, 0501.12.122.0037.2.011-SEDUC e 0303.04.122.0037.2.007-SEPLAN. Elemento de Despe-sas: 33.90.39.00 Assina pela Contratante: Pedro Cadó de Castro, Francisco Dário Cavalcante Mota, Marcos Wilian Alencar Almeida e Elissandra Araújo Moraes. Assina pela Contratada: Gilmaria Freire Porfirio. Data da Assinatura: 05/04/2024. Aiuaba – CE, 01 de julho de 2024. Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:A8E48FF4 SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.28.001-SEDUC e N° 2024.03.28.001-SESA - CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Saúde. CONTRATADA: MARIA LIZIÊ ROMAO PEREIRA-ME, pelo valor global da Secretaria de Educação de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e o valor global da Secretaria de Saúde de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). Objeto: Contratação de empresa para serviço especializado em controle sanitário integrado ao combate a pragas urbanas, englobando a dedetização, desratização, descupinização em áreas externas e internas das unidades de Educação e Saúde do município de Aiuaba-ce, conforme projeto básico parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.03.27.001-GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Dota-ção Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033, 0601.10.301.0171.2.036 e 0601.10.302.0176.2.044 e 0502.12.361.0231.2.023-SEDUC. Elemento de Despe-sas: 33.90.39.00 Assina pela Contratante: Marcos Willian Alencar Almeida e Pedro Cadó de Castro Assina pela Contratada: Maria Liziê Romão Pereira. Data da Assinatura: 28/03/2024. Aiuaba – CE, 01 de julho de 2024. Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:15DE526A ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°411/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora MICAELE RODRIGUES PEREIRA do cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS, junto a SECRETARIA DE GOVERNO, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°289/2024. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 30 de junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:B0325A96 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°412/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora ANTONIA NEUMA DA MOTA DANTAS do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°530/2023. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 28 de junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:F1C61149 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.19.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/, PREGÃO nº 2024.06.19.1. Objeto: Contratação de empresa para agenciamento de passagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias nacionais, objetivando o atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bllcompras.com - https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua Deputado Furtado Leite, 287 - Centro. Altaneira/CE, 03 de julho de 2024. DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - Pregoeiro. Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:8002C26B SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA-CEARÁ. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1° - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do 6º Conselho Tutelar de Altaneira- CE, criado pela Lei Municipal de n° 288 de 1997 e Lei Federal de nº 8. 069 de 13 de julho de 1990.Fechar