DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
cinco reais), pelo valor mensal da Secretaria de Educação de R$ 
1.075,00 (Um mil e setenta e cinco reais) e o valor mensal da 
Secretaria de Administração e Planejamento de R$ 1.075,00 ( Um mil 
e setenta e cinco reais). Objeto: Contratação de empresa para 
prestação dos serviços de consultoria necessários ao e-Social, 
prevendo acompanhamento das rotinas e dos processos relacionados á 
inserção dos dados e suas adequações a fim de gerar e validar os 
eventos transmitidos em atendimento às obrigações fiscais exigidas 
pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos de controle 
junto as Secretarias do município de Aiuaba-ce. Conforme projeto 
básico, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: 
Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.001-GM. Prazo de execução: 90 
(noventa) dias. 
Dota-ção 
Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033-SESA, 
0901.08.244.0137.2.068-SAS, 
0501.12.122.0037.2.011-SEDUC 
e 
0303.04.122.0037.2.007-SEPLAN. 
Elemento 
de 
Despe-sas: 
33.90.39.00 Assina pela Contratante: Pedro Cadó de Castro, 
Francisco Dário Cavalcante Mota, Marcos Wilian Alencar Almeida e 
Elissandra Araújo Moraes. Assina pela Contratada: Gilmaria Freire 
Porfirio. Data da Assinatura: 05/04/2024. Aiuaba – CE, 01 de julho 
de 2024. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:A8E48FF4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE – 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.28.001-SEDUC e N° 
2024.03.28.001-SESA - CONTRATANTE: Secretaria de Educação 
e Saúde. CONTRATADA: MARIA LIZIÊ ROMAO PEREIRA-ME, 
pelo valor global da Secretaria de Educação de R$ 15.000,00 (Quinze 
mil reais) e o valor global da Secretaria de Saúde de R$ 14.000,00 
(Quatorze mil reais). Objeto: Contratação de empresa para serviço 
especializado em controle sanitário integrado ao combate a pragas 
urbanas, englobando a dedetização, desratização, descupinização em 
áreas externas e internas das unidades de Educação e Saúde do 
município de Aiuaba-ce, conforme projeto básico parte integrante 
deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 
2024.03.27.001-GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. 
Dota-ção 
Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033, 
0601.10.301.0171.2.036 
e 
0601.10.302.0176.2.044 
e 
0502.12.361.0231.2.023-SEDUC. 
Elemento 
de 
Despe-sas: 
33.90.39.00 Assina pela Contratante: Marcos Willian Alencar 
Almeida e Pedro Cadó de Castro Assina pela Contratada: Maria 
Liziê Romão Pereira. Data da Assinatura: 28/03/2024. Aiuaba – CE, 
01 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:15DE526A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°411/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora MICAELE RODRIGUES 
PEREIRA do cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE 
RELAÇÕES 
PÚBLICAS 
E 
INSTITUCIONAIS, 
junto 
a 
SECRETARIA DE GOVERNO, bem como das demais atribuições 
que lhe foram incumbidas através da portaria N°289/2024. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 30 de 
junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:B0325A96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°412/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora ANTONIA NEUMA DA MOTA 
DANTAS do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, 
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°530/2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 28 de 
junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:F1C61149 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.19.1 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de julho de 
2024, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/, PREGÃO nº 
2024.06.19.1. Objeto: Contratação de empresa para agenciamento de 
passagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, 
remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias nacionais, 
objetivando o atendimento das necessidades das diversas Secretarias 
do Município de Altaneira/CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://bllcompras.com 
- 
https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua 
Deputado Furtado Leite, 287 - Centro. 
  
Altaneira/CE, 03 de julho de 2024. 
  
DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:8002C26B 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE 
ALTANEIRA-CEARÁ. 
 
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 
Art. 1° - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do 
6º Conselho Tutelar de Altaneira- CE, criado pela Lei Municipal de n° 
288 de 1997 e Lei Federal de nº 8. 069 de 13 de julho de 1990.  

                            

Fechar