DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2BA9163F 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa–Ordenadora de 
despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana 
do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no 
artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do 
processo 
administrativo 
de 
inexigibilidade 
de 
licitação 
Nº27.06.2024.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL: 
ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E 
DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 
2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA 
BANDA “ARREIO DE OURO” NO DIA 16 DE JULHO DE 2024 
PARA A FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT’ANA, NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. CONTRATADO: 
PEDRO IDELFONSO NERES (BUSCAPE ARREIO DE OURO), 
inscrita no CNPJ sob o nº 47.098.424/0001-02, pelo valor global de 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:3A91B165 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 027001/2024 DO 02 DE JULHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O 
CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. THAMIRES ALVES DE MATTOS, 
portadora do CPF nº ***.401.***-12, no Cargo Comissionado de 
ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, parte integrante da 
SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 
27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 01 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do 
mês de julho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:00638919 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0207002/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE 
CARGA 
HORÁRIA 
DE 
TRABALHO 
EM 
50% 
DE 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Francivania 
Alves Dias, para analisar o pedido de redução de carga horária em 
50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu filho, 
Antonio Théo Alves Pereira, que é portador de TEA– CID11: 6 
A02.2; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2606001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20242406001; 
CONSIDERANDO, o Ofício nº 28.06.2024.180/RH, da Secretaria 
Municipal de Saúde, onde a Secretária concedeu a redução em 50% 
(cinquenta) por cento; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um 
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da 
Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO, a servidora 
FRANCIVANIA ALVES DIAS, matrícula 261, ocupante do cargo 
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos a data de 28 de junho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 02 de julho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:23FFFB97 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0207003/2024 DO 02 DE JULHO DE 2024 
 
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA. 
  
A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder Férias Regulamentares de 01/07/2024 a 30/07/2024 
ao (a) servidor(a) ROSANGELA BATISTA DE MELO, ocupante 
do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, matrícula nº 
407, relativas ao Período Aquisitivo de 2020 e 2022, conforme 
Parecer 
Jurídico 
nº1206001/2024, 
constante 
no 
processo 
administrativo nº 20241006003. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de julho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito 
Santana do Cariri, em 07 de julho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3E9A7299