DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               134 
 
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Fortaleza/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
SAMPAIO E LOPES LTDA (POSTO CAJUEIRO) 
CNPJ: 09.316.208/0001-99 
Estrada do Fio, 4040, Coaçu – Eusébio/CE 
CS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (PEQUENO GRANDE) 
CNPJ: 17.599.872/0001-10 
AV. AGUANAMBI, 1579 
BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA 
CNPJ: 07.240.641/0015-68 
Av. 13 de Maio, 2235, Gentilandia, Fortaleza/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
SL 
Valor 02 
(Posto 02) 
SP 
Valor 03 
(Posto 03) 
PM 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
5,99 
5,99 
5,99 
5,69 
5,92 
0,10% 
5,91 
02 
Diesel S10 
Lt 
5,89 
5,99 
5,89 
5,81 
5,90 
0,10% 
5,90 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 02 de Julho de 2024. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:55CA1727 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESULTADO FINAL- EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2024 
 
RESULTADO FINAL 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024 
  
A Comissão de Avaliação dos Projetos do Edital Nº 02/2024/STDSMDH/CMDI/2024 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso 
de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado final dos projetos aprovados, 2ª etapa, nos termos do referido Edital: 
CONSIDERANDO as etapas veiculadas no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2024 – CMDI/BARBALHA e suas 
posteriores alterações; 
CONSIDERANDO a Cláusula 2.2 do Edital, no que se refere a preferência aos projetos que têm como público-alvo pessoas idosas em situação de 
vulnerabilidade; 
CONSIDERANDO a Cláusula 3.6, que informa que cada Organização da Sociedade Civil (OSC) ou Organização Governamental (OG) teve a 
oportunidade de submeter até uma proposta de projeto para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI); 
CONSIDERANDO a Cláusula 10.4 em que apenas uma proposta de cada organização ou entidade poderá ser contemplada com os recursos do 
FMDI, observada a disponibilidade financeira e os demais critérios do item anterior, independentemente do total de propostas apresentadas em 
quaisquer dos lotes; 
CONSIDERANDO a Cláusula 10.5, poderão ser contempladas até 2 (duas) propostas para cada lote, desde que apresentadas por entidades de 
origem diferente, uma OSC e uma OG, respeitada a disposição prevista no item 10.4. 
CONSIDERANDO a Cláusula 10.1 que prevê que os projetos submetidos foram avaliados em atendimento aos critérios informados, sendo 
atribuída a cada um a pontuação entre 0 (zero) e 20 (vinte) pontos. 
RESOLVE tornar público o RESULTADO FINAL de Edital, conforme apresentado nos quadros adiante: 
  
QUADRO 01 – APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E PONTUAÇÃO, DE ACORDO COM OS PROJETOS E ORGANIZAÇÕES 
PROPONENTES. 
  
PROJETOS 
LOTES 
PROJETO 
ORGANIZAÇÃO PROPONENTE 
NATUREZA 
JURÍDICA 
DA 
PROPONENTE 
PONTUAÇÃO 
STATUS 
LOTE 01 – PROJETOS VOLTADOS AO 
APOIO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA 
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), A 
FIM DE PROMOVER SAÚDE E BEM 
ESTAR AOS IDOSOS ACOLHIDOS. 
PROJETO INCENTIVA RMI 
CASA 
DE 
ACOLHIMENTO 
RECANTO DA MELHOR IDADE 
OSC 
90 
APROVADO 
LOTE 02 – PROJETOS VOLTADOS 
PARA A PROMOÇÃO DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS 
IDOSOS 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. 
A) 
SERÃO 
PRIORIZADOS 
OS 
PROJETOS 
QUE 
VISEM 
O 
FORTALECIMENTO 
DA 
SUSTENTABILIDADE, COM ÊNFASE 
NA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PRODUZIDA POR IDOSOS. 
PROJETO 
PORÇÕES 
DE 
AMOR 
COZINHA 
COMUNITÁRIA 
MINERVA DIAS DE SÁ 
ORGANIZAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 
100 
APROVADO 
PROJETO 
COLHENDO 
FRUTOS 
FREI DAMIÃO AÇÃO E JUVENTUDE OSC 
100 
REPROVADO* 
LOTE 03 – PROJETOS VOLTADOS AO 
FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS 
FAMILIARES 
DOS 
IDOSOS 
E 
A 
SUPERAÇÃO 
DAS 
VIOLAÇÕES 
E 
VIOLÊNCIAS 
(FÍSICAS, 
PSICOLÓGICAS, 
PATRIMONIAIS, 
SEXUAIS, 
ABANDONO 
E 
PROJETO 
FORTALECENDO 
LAÇOS 
E 
RESGATANDO 
SABERES 
CENTRO 
DE 
REFÊRENCIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– 
CRAS 
SANTO ANTÔNIO 
ORGANIZAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 
90 
APROVADO