DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 126
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 85
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 86
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 159
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 160
Ministério Público da União................................................................................................. 160
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 162
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 164
Poder Legislativo ................................................................................................................... 165
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 288 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 110001
Nº
Processo:
00059001885202393.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração dos projetos executivos e execução dos serviços de
engenharia /adequações para retrofit do sistema de irrigação, contemplando o
reparo/substituição do sistema de automação e controle existentes. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo
i
do
Palácio
do
Planalto,
Ala
A,
Sala
201,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/07/2024) 110001-00001-2024NE110001
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961601, Nº Processo: 00133000663202402,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ESCOLA DE FORMACAO QUILO M B O
DOS PALMARES CNPJ nº 24128936000160, Objeto: Curso de Formação de Educadoras/es,
lideranças e conselheiros/as populares do Nordeste para apoio ao Programa de
Participação Social com Educação Popular nos Territórios., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000002, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 238130, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2025, Data de Assinatura: 26/06/2024, Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE
OLIVEIRA MAFORT CPF nº ***.612.678-**, Convenente: CASSIA MARGARETE AMARO DOS
SANTOS CPF nº ***.767.525-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961600, Nº Processo: 00133000665202493,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO ARAXA DE INOVACAO SOCIAL
CNPJ nº 07882768000185, Objeto: Apoio á implementação do programa de participação social
com educação popular nos territórios do estado de Santa Catarina, promovendo formação
continuada e articulação das ações de participação popular nas políticas públicas., Valor Total:
R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000001,
Valor: R$ 1.650.000,00, PTRES: 238119, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2025, Data de Assinatura: 26/06/2024, Signatários: Concedente: KELLI
CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT CPF nº ***.612.678-**, Convenente: DIEGO AUGUSTO SOUZA
CABALHEIRO CPF nº ***.375.721-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961602, Nº Processo: 00133000666202438,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO DE EDUCACAO POPULAR
DOM JOSE GOMES CNPJ nº 37966457000165, Objeto: Apoio a implantação do Programa de
Participação Social com Educação Popular nos Territórios no estado de Santa Catarina
promovendo a formação continuada e articulação das ações de participação social nas
políticas públicas, Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.650.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 238120, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 150.000,00, P T R ES :
238119, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025, Data
de Assinatura: 26/06/2024, Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
CPF nº ***.612.678-**, Convenente: ALVETE PASIN BEDIN CPF nº ***.776.459-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2024, ao Instrumento código 903671. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: MUNICIPIO DE
LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 303.328,59, Valor
de Contrapartida: 3.328,59, Vigência: 29/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
25/06/2024. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário
Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961246, Nº Processo: 00268000119202427,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICA
CNPJ nº 21923838000127, Objeto: Realização de cursos e oficinas de Empregabilidade e
empreendedorismo para jovens entre 15 e 29 anos no município de Fortaleza/CE., Valor
Total: R$ 950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 950.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000019, Valor: R$ 950.000,00, PTRES: 238126, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025, Data de Assinatura: 02/07/2024, Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: LAURENCE
KROEFF BISOL CPF nº ***.555.023-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000922/2024-59.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de assistente administrativo, recepcionista, portaria e copeira com fornecimento de
material e utensílios para o estado do Ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/06/2024 a
29/06/2025. Valor Total: R$ 1.354.196,76. Data de Assinatura: 29/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001434202388. Objeto: Contratação do serviço continuado
de vigilância orgânica armada para atender às necessidades das unidades da Advocacia -
Geral da União nos estados da Paraíba e do Piauí, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos,
respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br.
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIASGnet - 02/07/2024) 110096-00001-2024NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2024/000007
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP,
CNPJ: 55.356.653/0001-08, OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2024-000007 -
classificado
como inservíveis,
que
integra o
Processo
nº 01032.131244/2024-12 -
PSU/PRESIDENTE PRUDENTE. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e
DONATÁRIO:
JOÃO DONIZETE
VELOSO DOS
SANTOS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: 17/05/2024.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 00300.000451/2024-48.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 08.672.233/0001-42 - AMAZONAS SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
até 13 de julho de 2025.. Vigência: 02/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 54.741,04. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
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