DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A presente licitação teve como vencedora a empresa GERAR OTIMIZACAO EM
LIMPEZA LTDA, CNPJ 23.438.326/0001-09.
JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/07/2024) 130028-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000352/2024-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-
73. DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, CNPJ nº 06.474.656-0001-54.
OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo
2009/2009, 
patrimônio
16003977, 
placa
HXS-3434, 
CHASSI:
8AFER13PX9J236066,
classificados como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de
Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº
14.133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Ec o n o m i a
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza Junior,
Superintendente da SFA-CE; e, Antônio Monteiro Pedrosa Filho Prefeito do Município de
Arneiroz. DATA DE ASSINATURA 02/07/2024. Francisco Augusto de Souza Junior-
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002966/2022-16. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-
73. DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, CNPJ nº 07.811.946/0001-87.
OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo
2010/2010, 
patrimônio
16005000, 
placa
JJU-7701, 
CHASSI:
8AFER13PXAJ313782,
classificados como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de
Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº
14.133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Ec o n o m i a
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza Junior,
Superintendente da SFA-CE; e, Marcondes Herbster Ferraz Prefeito do Município de
Saboeiro. DATA DE ASSINATURA 01/07/2024. Francisco Augusto de Souza Junior
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito Santo e no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do processo nº 308793.4372572/2024, protocolado em 06/05/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimentos
da AGROPECUÁRIA WERNERSBACH LTDA., CNPJ nº 39.786.124/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da ContriBuição PIS/PASEP e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 06/05/2024 a 31/12/2026.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21026.000060/2021-47.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
15.439.139/0001-03 - SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUCAO EM SEGURANCA
LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato original conforme termo aditivo
à convenção coletiva de trabalho 2024/2026 registrado no ministério do trabalho e
emprego sob o nº ms000168/2024. O valor mensal do contrato passa de r$ 25.660,04
(vinte cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quatro centavos) para r$ 27.249,90 (vinte
sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a partir de 01 de março de
2024, perfazendo o valor total para 12 meses de r$ 326.998,80 (trezentos vinte e seis mil,
novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 01/07/2021 a 03/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.998,80. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001351/2024-86
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.3913861/2024, protocolado em
09/02/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de QUEIJARIA ARTESANAL SETE ESTRELAS LTDA. / LATICINIO
SETE ESTRELAS, CNPJ nº 35.036.091/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 15/02/2024 a 12/02/2027.
Em 1º de julho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001354/2024-10
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4547460/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de DOURADO
INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA.
/ LATICINIO
DOURADO, CNPJ
nº
12.798.598/0001-95, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
17/06/2024 a 14/06/2027
Em 2 de julho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001355/2024-64
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4547061/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA DE LATICINIOS E DERIVADOS ESPERANCA LTDA. / LATICINIO ESPERANÇA ,
CNPJ nº 48.711.748/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 17/06/2024 a 14/06/202
Em 2 de julho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001350/2024-31
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3856797/2024, protocolado em 18/01/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de FERNANDO VALERIO DA SILVA, CNPJ nº 12.901.757/0001-35, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 22/01/2024 a 18/01/2027.
Em 1º de julho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001349/2024-15
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4400263/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA DE LEITE E DERIVADOS GARANHUNS LTDA, CNPJ nº 48.173.252/0001-49,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 08/05/2024 a
05/05/2027.
Em 1º de julho de 2024
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE.
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001353/2024-21
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4548115/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDUSTRIA DE LATICINIO E DERIVADOS PURISSIMO DA FAZENDA LTDA. / LAT. PURÍSSIMO
D, CNPJ nº 51.442.543/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 17/06/2024 a 13/06/2027.
Em 2 de julho de 2024
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE.
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001352/2024-21
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4556071/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de SANTA LUZIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE LACTICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 33.223.549/0001-
02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/06/2024 a
17/06/2027.
Em 2 de julho de 2024
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130021
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21038.001210/2022-81.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
assinatura do termo aditivo, equivalente a r$ 48.624,71 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte
e quatro reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
n.º 8.666/1993;. Vigência: 26/06/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
243.123,56. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).