DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica
MATINAL
ALIMENTOS
LTDA.
CNPJ
12.710.766/0001-49, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/1723/2024, referente ao
processo 21044.000966/2024-96. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 21 de abril de 2024
RAINER FRANCIS HOFFMANN
Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica S.M.C. COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ
44.035.308/0001-48, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/1723/2024, referente ao
processo 21044.000978/2024-11. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 21 de junho de 2024
RAINER FRANCIS HOFFMANN
Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a
comparecer
pessoalmente ou
através
de
representante
legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
Hildebrando de Góis 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN - CEP: 59010-
700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte
OFÍCIO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
MARICULTURA
ETC
INDUSTRIA
DE
PESCADOS
EIRELI,
CNPJ/CPF
10.728.746/0001-70,
OFÍCIO
Nº
556/2023/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA ,
14/12/2023, processo nº 21040.000430/2022-49.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4492361/2024, protocolado em 10/06/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO STEFA N E L LO
LTDA, CNPJ nº 05.418.346/0001-28, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/06/2024 a 31/05/2025.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000245/2024-42.
Dispensa
Nº
81/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 04.215.934/0001-00 - LC SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, cópia e
digitalização de documentos monocromáticos e policromáticos, sob a modalidade de
franquia mensal de páginas mais excedente e compensação semestral de franquia, com
disponibilização,
instalação
e
configuração
de
equipamentos
e
software
de
gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, fornecimento de consumíveis e
suprimentos (toner e derivados, fusores, peças e partes, exceto papel) e assistência
técnica dos equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a
01/01/2025. Valor Total: R$ 19.477,12. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21043.000593/2021-11.
Inexigibilidade.
Nº
2/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS.
Contratado:
07.748.837/0001-62
-
METROHM
BRASIL
INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024
a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.130,95. Data de Assinatura:
28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956178, Nº Processo: 21000019378202432,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO D I V E R S I DA D E ,
GENERO E EDUCACAO - IDGE CNPJ nº 21322290000160, Objeto: Realização do I Workshop
de Criação de Animais Aquáticos no Estado de Pernambuco com foco para os Pequenos e
Médios produtores Rurais., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000073, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238410, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº
***.498.006-**, Convenente: SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE CPF nº
***.617.814-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956161, Nº Processo: 21000021173202417,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE
DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Contribuir para a manutenção e qualificação
dos processos de certificação orgânica e fortalecimento da agroecologia, da produção e
comercialização orgânica em três núcleos regionais da Rede Ecovida de Agroecologia no
Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000052, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238379, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS CPF nº ***.606.810-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00021/24,
SAIC
34905.24/0118-7,
Partes:
Embrapa e MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de BANANA, cultivar BRS PLATINA; Valor global: R$147.000,00.
Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029; Data Assinatura: 20/06/24; Signatários: Francisco
Ferraz Laranjeira Barbosa, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Otávio Carlos Armani.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade
e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Willame dos Santos Candido. Objeto: Permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 07/06/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto
de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Willame dos Santos Candido, Bolsista.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA Nº 4/2024
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta Tecnológica
04/2024, referente à oferta de sementes de maracujá cultivares BRS VF e BRS MJ, sendo
que não houve produtores interessados na oferta.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente-Geral da Diretoria de Negócios
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO
Chefe-Geral da Embrapa Cerrados
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade, vinculado ao acordo de cooperação
técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2016.
Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Cíntia Gonçalves Guimarães.
Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do
seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 15/06/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura:
15/06/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe
Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Cíntia Gonçalves Guimarães, Bolsista.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Vanessa Santos de
Andrade; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC
10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC
22800.24/0058-62) com Data de assinatura: 28/06/2024; Vigência: até 31/05/2025 Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina
Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Vanessa Santos de Andrade - bolsista CNPq
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Termo de Distrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa e a Bolsista Vanessa Santos de Andrade; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura. Termo de Distrato do Termo de Compromisso (SAIC
22800.24/0040-4) com Data de assinatura: 19/04/2024; Distrato em: 31/05/2024, Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina
Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Vanessa Santos de Andrade - bolsista CNPq
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