DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.264/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Felipe Rembold Petraglia CPF:
***.332.217 ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 140170/2018-9, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento
deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de julho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9.996/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Mariany Morais Silva CPF: ***
331.151 ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 170273/2018-0, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de julho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8.851/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Maynara Natalia Scoparo CPF: ***
418.308 ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 133444/2020-1, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de julho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 86/2022.
Nº Processo: 53542.005715/2021-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
86/2022 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 10 de agosto de 2024 a 09 de
agosto de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de recepção, para o atendimento
das necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07) e a inclusão
da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 10/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.508,08. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa
jurídica,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
DE
NOVA
HIDROLÂNCIA
.01.415.440/0001-72
.53560.000559/2024-36
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0007/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente
edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débitos em aberto referentes à
multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº 9.472/97, de 16 de
julho de 1997), aplicadas por Procedimento(s) de Apuração de Descumprimento(s) de
Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos
assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância
devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e validade
dos débitos em questão, que se encontram constituídos definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Edital.
Ademais, os sujeitos passivos ficam cientificados de que o não pagamento integral
dos débitos, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o
protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e
ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua inscrição em Dívida Ativa,
conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; iii) após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da
data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº
10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet,
em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo
aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 090-
0007/2024, de 01 de julho de 2024.
.
.CNPJ/CPF
.Nome do Devedor
.Receita
.Processo
.Ano
. .39.273.064/0001-00
.A S S O C I AC AO
COMUNITARIA
DE
RADIODIFUSAO
ELITE
FM
.2018
.53566.000495/2022-51
.2023
. .02.866.538/0001-09
.ASSOCIACAO
DE
AMIGOS MORADORES
DO BAIRRO CENTRO -
AMICENTRO
.2018
.53528.000294/2023-91
.2023
. .***.549.308-**
.CARLOS HENRIQUE DO
NASCIMENTO LIMA
.2018
.53548.001129/2022-38
.2024
. .***.675.691-**
.TIAGO ROBERTO DA
S I LV A
.2018
.53548.001656/2022-42
.2023
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 240/2024
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA
QUAGLIATO NOGUEIRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.033.347/0001-01,
nos termos do § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução
nº
612/2013,
do
trânsito
em
julgado
do
Despacho
Decisório
nº
22/2024/GR11AT/GR11/SFI, de
5 de
junho de
2024, nos
autos do
Processo nº
53578.001515/2021-91, que aplicou à interessada a sanção de advertência em face da
ocorrência de irregularidade na sessão pública de Pregão Eletrônico que teve início em 15
de setembro de 2016, no Portal Compras Governamentais, com base no Edital do Pregão
Eletrônico nº 9/2016. A sanção aplicada será registrada no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores (SICAF). Os autos do Processo podem ser acessados por meio
do endereço www.anatel.gov.br/seipesquisa. Se necessário, poderá ser requerida vista do
Processo por meio do endereço https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 53569.000604/2022-19. Espécie: Termo de Doação nº 6/2024, firmado em
14/06/2024, entre: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº
02.030.715/0006-27 e o Donatário: INSTITUTO GUSTAVO HESSEL, CNPJ nº 08.633.366/0001-
00; Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, do
material inservível classificado como recuperável, ocioso e irrecuperável, constante do
processo, no valor total de R$ 115.354,71 (cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e setenta e um centavos). Signatários: pelo Doador, Carnot Luiz Braun
Guimarães e Francilene Maciel de Sousa, pelo Donatário, Guilherme de Oliveira Hessel.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 53569.001887/2022-16. Espécie: Termo de Doação nº 9/2024, firmado em
13/06/2024, entre: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº
02.030.715/0006-27
e
o
Donatário:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO (SEMAGRI), CNPJ nº 05.058.466/0001-61; Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, do material inservível classificado como
recuperável e antieconômico, constante do processo, no valor total de R$ 4.728,52 (quatro mil,
setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). Signatários: pelo Doador, Carnot Luiz
Braun Guimarães e Francilene Maciel de Sousa, pelo Donatário, Carlos Ramon da Silva Villas.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/01335
Contrato nº TLB-CTR-2021/00065
Termo de Rescisão n° TLB-TRM-2024/00463
Data de Assinatura: 02/07/2024
Apostilado: JDR SERVICES LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 22.463.530/0001-09.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a rescisão do Contrato nº TLB-CTR-2021/00065,
cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, com mão de obra
exclusiva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos
necessários à execução dos serviços para atender as necessidades da sede da TELEBRAS.
Fundamentação Legal: TERMO DE RESCISÃO em consonância com a Lei 13.303/2016.
Signatário: p/ TELEBRAS, TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeira
e Relações com Investidores), NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional) e p/
Contratada, DANIELLE FERREIRA GONÇALVES (Representante Legal). Brasília, 2 de julho de
2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente. Gerência de Compras e Contratos