DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/01720
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-TDA-2024/00090
Data de Assinatura: 28/06/2024
Apostilado: CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Objeto: Manutenção do valor mensal de R$ 4.743,90.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten (Gerente de Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
Brasília, 2 de julho de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2022/00164
Contrato nº TLB-CTR-2022/00064
Termo de Apostila n° TLB-TDA-2024/00023
Data de Assinatura: 27/06/2024
Apostilado: TELLUS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
24.935.454/0001-12.
Objeto: Procede-se ao reajuste contratual, com efeitos financeiros retroativos a 14 de
novembro de 2023, data da solicitação do reajuste pela Contratada, aplicando-se o índice
de 4,61%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, acumulado entre
setembro/2022 a agosto/2023.
Fundamentação Legal: §7º, do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 e inciso II §1ª do art. 130
do RELIC da TELEBRAS.
Signatário: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial), FREDERICO DE SIQUEIRA
FILHO (Presidente).
Brasília, 2 de julho de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/24 CS
Aquisição de ETIQUETA PARA ENDEREÇAMENTO - SISTEMA SARA/SEPE/SRO, por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1049033. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
11/07/2024 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. Empresa: A&F LOTERIAS LTDA, CNPJ 05.253.924/0001-13. Endereço: AV PROFESSOR
MARIO WERNECK, 2641, LJ 4 -
BURITIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em:
27/06/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 243/2024 Data da Assinatura: 26/06/2024 Nome do Convenente:
Município de MESQUITA - Nome da AGC: BARRA GRANDE DE MESQUITA - Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BARRA GRANDE DE MESQUITA, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 581089 Bco: 001 - Agência: 1009X Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 247/2024 Data da Assinatura: 20/06/2024 Nome do Convenente: Município
de SÃO JOAO DA LAGOA - Nome da AGC: SÃO ROBERTO DE MINAS - Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
ROBERTO DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 33162 Bco: 001
- Agência: 05339 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 248/2024 Data da Assinatura: 20/06/2024 Nome do Convenente: Município
de SANTA RITA DO IBITIPOCA - Nome da AGC: PARAISO GARCIA - Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PARAISO
GARCIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 731757 Bco: 001 - Agência:
00620 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 229/2024 Data da Assinatura: 20/06/2024 Nome do Convenente:
Município de COQUEIRAL - Nome da AGC: FREI EUSTAQUIO - Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de FREI
EUSTAQUIO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 53546 Bco: 001 -
Agência: 2354X Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 154/2024 Data da Assinatura: 19/06/2024 Nome do
Convenente: Município de LEOPOLDINA - Nome da AGC: AGC PIACATUBA - Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade
de PIACATUBA, pertencente ao Município de LEOPOLDINA, por meio de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 156/2024 Data da Assinatura: 19/06/2024 Nome do
Convenente: Município de LEOPOLDINA - Nome da AGC: AGC TEBAS - Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de TEBAS, pertencente ao Município de LEOPOLDINA, por meio de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 159/2024 Data da Assinatura: 26/06/2024 Nome do
Convenente: Município de JUIZ DE FORA - Nome da AGC: AGC MONTE VERDE DE JUIZ DE
FORA - Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de MONTE VERDE DE JUIZ DE FORA, pertencente ao
Município de JUIZ DE FORA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 153/2024 Data da Assinatura: 20/06/2024 Nome do
Convenente: Município de ANTONIO DIAS - Nome da AGC: AGC HEMATITA - Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de HEMATITA, pertencente ao Município de ANTONIO DIAS, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 152/2024 Data da Assinatura: 24/06/2024 Nome do
Convenente: Município de BRUMADINHO- Nome da AGC: AGC SUZANA - Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de SUZANA, pertencente ao Município de BRUMADINHO, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP000001/2022 - SE/SPM ALTERAÇÃO - Com a
finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta,
comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos
documentos poderá ser consultado através do site: www.correios.com.br. Informações
pelo e-mail: pontodecoleta.spm@correios.com.br
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/SPM
AVISO DE PENALIDADE
Empresa: Pessoa Jurídica GIGIO MAGAZINE LTDA; Contrato de Franquia Postal
nº 
9912296827/2012.
Informamos 
sobre
a 
instauração
do 
processo
SEI
53177.034007/2024-55 de
Suspensão Temporária de
Participação em
Licitação e
Impedimento de Contratar com a dosimetria de pena de: 18 (dezoito) meses pelo
cometimento de não manter condição de habilitação. Fundamentação: MANCAT 26/15;
MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93; Contrato de Franquia
Postal subitem 17.1.1, inciso III, alínea "c", "i" e "k" e Anexo 4 - TABELA 6 -
IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM RESCISÃO UNILATERAL item 1 - Irregularidade 12 "NÃO
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO, NO PRAZO DE AT É
90 DIAS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE" Motivo: Rescisão Unilateral do
CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL 9912296827/2012. Fica oportunizado o disposto no
MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 05 dias úteis, para apresentação da defesa.
Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/24 SE/PR
Prestação de Serviços comuns de engenharia para adaptações de
acessibilidade, sob demanda, em imóveis dos Correios localizados na Superintendência
Estadual do Paraná - ID 1049328. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 25/07/2024 às 09h
e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG