DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Faz saber a quantos do presente CONVOCACAO tiver conhecimento e, em
especial ao Sr. FERNANDO MAGNO FERREIRA, foi julgado o AUTO DE INFRACAO n
351P2023003746, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi
possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 8 (oito) dias, a contar da
data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade imposta, findo os quais o
processo tera prosseguimento sendo o debito existente passivel de inscricao na Divida Ativa
da Uniao, independente de seu comparecimento.
LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES
Capitão dos Portos de Minas Gerais
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo
de
Credenciamento
n.
83320/2024-001/00,
NUP
63035.000491/2024-97.
Credenciante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: MARCOS DE PAULA
NEVES. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de aulas para
os alunos dos cursos de portuarios, previsto no Programa do Ensino Profissional Maritimo
destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 26/06/2024
a 26/06/2025. Valor estimado: R$ 6.500,00.
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783701
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
25.310.465/0001-70 - DERMOVASC
- DERMATOLOGIA E VASCULAR
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-015-00 por mais 12
(doze) meses. Vigência: 28/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.569,98. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 329/2021 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: 26.263.479/0001-42 - APICE FISIO - TERAPIAS INTEGRADAS LTDA. Objeto: O
objeto da contratação é relativo a serviços de fisioterapia motora, respiratória tens e
neurológica adulto, rpg, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, métodos
para tea (abba, sensorial, teachh e pecs).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor
Total: R$ 121.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 784810
Nº Processo: 63396.000650/2023-73.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM.
Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização,
desratização e descupinização, fim suprir demandas das organizações militares apoiadas
pelo centro de intendência da marinha em belém e órgãos participantes, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025.
Valor Total: R$ 16.998,84. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-023/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e
beneficiários do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e o
HOSPITAL E CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA., inscrito no CNPJ sob n. 02.476.488/0001-53,
representado pelo Sr. GUILHERME MARIO DE OLIVEIRA NETO. Assinatura: 28/06/2024;
Vigencia: 28/06/2024 a 28/06/2025.
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-024/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e
beneficiários do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e o
Hospital SOS
CARDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.,
inscrito no CNPJ
sob n.
85.307.098/0001-87, representado pelo Sr. DAVID RODRIGUES MARTINS. Assinatura:
28/06/2024; Vigencia: 28/06/2024 a 28/06/2025.
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-025/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e
beneficiários do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa
Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios: Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo
Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e a Clínica ACORDE O D O N T O,
inscrita no CNPJ sob n. 09.338.739/0001-82, representada pelo Sra. MARIA PRISCILA
TAVARES PACHECO. Assinatura: 28/06/2024; Vigencia: 28/06/2024 a 28/06/2025.
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-026/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e
beneficiários do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa
Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios: Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo
Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e o CENTRO CATARINENSE DE
CARDIOLOGIA LTDA., inscrito no CNPJ sob n. 83.466.037/0001-37, representado pelo Sr.
ARISTILIANO RAMOS NETO. Assinatura: 28/06/2024; Vigencia: 28/06/2024 a 28/06/2025.
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-036/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Marinha e
beneficiários do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana.; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e a Clínica
ORTOFISIOTERAPIA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n.
83.063.933/0001-55, representada pela Sra. SANTA MALVINA BARCELLOS. Assinatura:
28/06/2024; Vigencia: 28/06/2024 a 28/06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 785600
Nº
Processo:
63171000774202474.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestar serviço de obra de engenharia, com fornecimento de materiais
e mão de obra, para a ADAPTAÇÃO NO ALOJAMENTO DO CORPO DE ALUNOS - CAL, em
proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados:
41. Edital: 03/07/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Marinheiro
Max
Schramm,3028,
Estreito.,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/785600-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as deste Edital..
ALAN DE FREITAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/07/2024) 785600-00001-2024NE000001
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 786810
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 63348.001445/2020-12.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM LADARI O.
Contratado: 73.505.349/0002-30 - H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Pelo
presente termo aditivo, considerando que ambas as partes estão de acordo na prorrogação
do acordo inicial, amparado inciso ii, §1 o do art. 57 da lei 8.666/93, fica alterada a
cláusula segunda (vigência) do acordo inicial.. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 559.950,84. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2024 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade Nº 300/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.
Contratado: 03.262.177/0001-54 - PREVENCOR DIAGNOSTICO NAO INVASIVO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Valor
Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 63060.004802/2024-80, do Ato de Autorização de Dispensa de
Licitação nº 31/2024, contratada: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 15.800.545/0004-
00. Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo Venetoclax 100 mg para paciente com
doença oncológica rara. Justificativa: O objetivo de aprovisionar a demanda é evitar a
descontinuidade do tratamento do paciente. O enquadramento da contratação e o art.75,
inciso IV, alínea m, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Competente: STELLA TAY LO R
PORTELLA. Valor total de RS 191.016,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 63060.005725/2024-85, do Ato de Autorização de Dispensa
de Licitação nº 34/2024, contratada: LASALUS LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA., CNPJ:
32.025.000/0001-32. Objeto: Prestação de serviço para a realização de Exame Pesquisa
Genética para Hemacromatose Hereditária, em usuário do Sistema de Saúde da
Marinha, em caráter imediato e excepcional. Justificativa: Da necessidade de
providências céleres para a identificação da hemacromatose de origem genética, a fim
de elucidar o diagnóstico e orientar o tratamento a partir da realização do referido
exame. O enquadramento da contratação e o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Autoridade Competente: STELLA TAYLOR PORTELLA. Valor total de RS 191.016,00.
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