DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960972 Processo: 00135.204617/2024-52
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Casa
Neon Cunha, CNPJ nº 37.211.131/0001-28. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ em vulnerabilidade social, na cidade de São Bernardo do Campo (SP), por
meio de oferta de qualificação profissional em técnica de corte e costura e da realização de
formação em direitos humanos e cidadania. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor
Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº19970011,
de autoria do deputado federal Vicentinho, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 246872, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho
nº 2024NE000040, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional
39920004, Convenente: Casa Neon Cunha, Senhor João Paulo de Araujo Vieira, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960518 Processo: 00135.204613/2024-74
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Fundo Positivo, CNPJ
nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Promoção do acesso a direitos voltados ao desenvolvimento e
implementação e ações que visam garantir o acesso a informações de qualidade, serviços
especializados em saúde e suporte abrangente para mulheres cis, trans e travestis no Estado de São
Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 41300021, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim,
vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246954, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000041, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004,
Convenente: Fundo Positivo, Senhor Harley Henriques do Nascimento, Coordenador Executivo.