Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070300002 2 Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000240/2024-69, resolve: Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 24 de agosto a 7 de setembro de 2024, para participar do evento "International School of Nuclear Law - ISNL 2024", a ser realizado na cidade de Montpellier, República Francesa. IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo nº 00300.000678/2024-93, resolve: Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 28 de junho a 1º de julho de 2024, para preparar a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à Cidade do Panamá, República do Panamá. IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO ME I R E L L ES HARDMAN DE CASTRO, Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para representar e participar da organização e condução das atividades do grupo de trabalho "Jovens Repórteres Brasileiros", no âmbito das ações do G20, a realizar-se República Popular da China, no período de 07 a 16 de julho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002858/2024-32. RICARDO ZAMORA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar Emanuel Hassen de Jesus, Secretário-Executivo da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 884, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032012/2024-59, resolve: Designar JOAO DA SILVA ABREU NETO, matrícula SIAPE nº 1454648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Financiamento, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 885, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035854/2024-62, resolve: Nomear IVANALDO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1326245, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte a Serviços, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 886, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21022.000700/2024-00, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, GEORGE MENDES SERRA, matrícula SIAPE nº 1348042, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 887, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21022.000700/2024-00, resolve: Designar FERNANDO LUIS MENDONCA LIMA, matrícula SIAPE nº 1081964, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 888, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035377/2024-35, resolve: Designar ISABELA MARIA ALVES DE AVILA, matrícula SIAPE nº 1063016, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de Processos Internacionais, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; e no Processo nº 00188.000115/2024-39, resolve: Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do General de Divisão IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.18, no período de 5 a 11 de agosto de 2024, para participar do evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Intercâmbio sobre as melhores práticas em Cibersegurança com representantes do governo dos EUA, das principais organizações do setor privado e de relevantes Organizações não Governamentais, a ser realizado na cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA SGA/AGU Nº 837, DE 2 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração; c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000700/2017-06, resolve: Art. 1º Dispensar NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA, matrícula Siape nº 2341439, da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110592 - Superintendência-Regional de Administração da 6ª Região; Art. 2º Designar WILLIAM CÉZAR SIMÕES, matrícula Siape nº 1067661, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110592 - Superintendência-Regional de Administração da 6ª Região; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIAFechar