DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 633, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos processos SEI nº
80000.003483/2024-19 e 80000.002117/2024-42, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito as Portarias relacionadas abaixo:
Portaria nº 499, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
103, em 29 de maio de 2024, Seção 2, página 8;
Portaria nº 501, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
103, em 29 de maio de 2024, Seção 2, página 8;
Portaria nº 536, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7;
Portaria nº 547, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 112, em 13 de junho de 2024, Seção 2, página 7;
Portaria nº 538, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
111, em 12 de junho de 2024, Seção 2, página 7.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID N° 636, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003832/2024-01,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 14 de julho de 2024,
com ônus limitado para este Ministério, do servidor FLÁVIO TAVARES BRASILEIRO, matrícula
SIAPE nº 1337237, Coordenador-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de
Regularização, Urbanização integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria
Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Missão de
Prospecção,
no
contexto
do programa
guarda-chuva
"Integração
da
Urbanização
Sustentável por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral", que ocorrerá no período de 08 a 12
de julho de 2024 em Praia, Carbo Verde.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID N° 637, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004010/2024-39,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 14 de julho de 2024,
com ônus limitado para este Ministério, da servidora LAURA RENNÓ TENENWURCEL ,
matrícula SIAPE nº 1700965, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais do Departamento
de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das
Cidades, para participar da Missão de Prospecção, no contexto do programa guarda-chuva
"Integração da Urbanização Sustentável por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral", que
ocorrerá no período de 08 a 12 de julho de 2024 em Praia, Carbo Verde.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 635, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.005087/2024-26, resolve:
DISPENSAR NOEL CARLOS FERNANDES FREIRE da função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Financiamento ao Setor Privado e de
Concessões da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 529, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Designar MARIANA MARQUES VIDAL, CPF ***.267.347-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Fundos e
Investimentos,
da 
Secretaria
Executiva
deste
Ministério 
(Processo
SEI
nº
01245.023781/2023-03).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 530, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar ELMA VIEIRA DE JESUS, CPF ***.090.481-**, do encargo de substituta
da função comissionada executiva do Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE
1.05, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e Finanças,
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.009425/2024-50).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 531, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar RAFAEL SALES ALVES CORREIA, CPF ***.386.361-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05,
da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.009425/2024-50).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 532, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar RAFAEL SALES ALVES CORREIA, CPF ***.386.361-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de
Análise de Custos, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade,
da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.009425/2024-50).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 533, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO, CPF ***.316.667-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Meio Ambiente, código FCE 1.05, da
Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear,
da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.009375/2024-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 534, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Exonerar DIEGO DUARTE SALES, CPF ***.611.376-**, do cargo comissionado
executivo de Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão da
Gestão Administrativa, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000495/2024-24).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 535, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar SANDRO ROGÉRIO NOVAES SELES, CPF ***.151.466-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gerência de Rejeitos, código FCE
1.05, da Divisão de Gerência de Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000534/2024-93).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 536, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer,
no período de 8 a 12 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete
da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01344.000495/2024-24).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 537, DE 1º DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO, CPF ***.186.511-**, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de
Programação e Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.009304/2024-16).
LUCIANA SANTOS