DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070300006
6
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar WILLIAM DE SOUZA CORREA, CPF ***.405.011-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formalização e Adaptação de Outorga
de Radiodifusão Privada, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de
Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.018855/2024-41).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF ***.803.441-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitação e Serviços Ancilares de
Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de
Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.018872/2024-89).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 210, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001695/2024-12, resolve:
Retificar a Portaria MCOM nº 13247, de 20 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 21 de maio de 2024, que concedeu pensão à senhora SUZANA
LUCAS DA SILVA, viúva do aposentado WALTER FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
**49**, onde se lê: "(...) a partir de 07 de novembro de 2023, data do óbito, (...), leia-se:
"(...) a partir da data do requerimento, 6 de fevereiro de 2024, (...).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 211, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007483/2024-49, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ANSELMA ELISABETH FUSINATO, viúva do
aposentado AMADEU FUSINATO, Operador Postal, matrícula SIAPE nº **73**, a partir da
data do óbito, 8 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 212, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008874/2024-81, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data em que o instituidor foi declarado
ausente, por morte presumida, por meio da sentença judicial de 13 de março de 1972, por
habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2020, um dia após
a exclusão da única beneficiária habilitada, à senhora CRISTINA SOARES VIANNA, filha
maior solteira, sem cargo público permanente, do aposentado JOÃO FERNANDES VIANNA,
matrícula SIAPE nº **627**, Vendedor de Selos, com fundamento legal no parágrafo único
do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do
inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com
o art. 221 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008780/2024-10, resolve:
Retificar, a partir de 26 de agosto de 2013, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 278, de 21 de novembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 227, de 22 de novembro de 2013, que
concedeu pensão civil à senhora GILDETE BARBOSA CAMARGO, viúva do aposentado TIRSO
CAMARGO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **56**, para observar as disposições
contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012,
observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do
art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 363, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARCOS SIGISMUNDO DA SILVA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 364, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear KAREN KRISTIEN SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Difusão Internacional da Diretoria de
Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 365, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão Nacional da Diretoria de
Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 366, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear GILBERTO SOBRAL MAGALHÃES para exercer o cargo de
Superintendente, código CCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 370, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIELA SOARES DE ARAUJO GOES para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Música Popular da Diretoria de Música
da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 371, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar WALLACE MOREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 12922961,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário, código CCE 1.15,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 372, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006, 340033, 540020, 540025
e 540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Gestor Financeiro;
IV. Rodrigo Antonio Silva, CPF ***.318.082-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Roberto de Sousa Silva,
CPF ***.811.451-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Thiago Cavalcanti do Nascimento, CPF ***.097.864-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 331, de 12 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

Fechar