DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SO-MT 86.9208.63 RIVALDO MAGALHÃES SILVA;
SO-ET 86.9671.77 ANDRÉ COSTA RODRIGUES;
SO-PL 86.9680.84 LUIS CLÁUDIO PEREIRA GOMES;
SO-MT 87.1218.08 ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA; e
2o SG-CI 86.7990.53 JOSÉ LOURENÇO CLAUDIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
TRIBUNAL MARÍTIMO
PORTARIA Nº 21/TM, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo
inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Jandira Alves da Silva, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
NI-SIII, Matrícula SIAPE 0971000, do quadro deste Tribunal, falecido, na condição de
aposentado, em 11 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2024,
data do falecimento do ex-servidor aposentado.
V Alte (RM 1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.168, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60000.002412/2024-91, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem da XIX Reunião de Diretores e Política de Defesa Nacional (DPDN) e da
XXIII Reunião dos Ministros de Defesa Nacional (MDN) da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), na cidade de Malabo, Guiné Equatorial, no período de 21 a 26 de julho
de 2024, incluído o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa:
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA; e
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", cominado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.187, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60631.000485/2024-12, resolve:
D ES I G N A R
os militares e civis, abaixo relacionados, para participarem da Viagem de Estudo
Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE/2024),
na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 12 a 17 de outubro de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Guerra:
I - Membros do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra/MD:
Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO, Comandante da ESG;
Brigadeiro do Ar R/1 HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO, Diretor do CAEPE/24;
Coronel (EB) ANDRÉ VICENTE SCAFUTTO DE MENEZES, Adjunto do CAEPE/24;
Coronel
(EB) 
MURILO
PINTO
TOSCANO 
BARRETO,
Coordenador
Administrativo;
Primeiro-Tenente (MB) ANDRÉ DOS SANTOS CORRÊA, Adjunto do Comandante
da ESG; e
Subtenente ANCHISES ALVES LOBO, Auxiliar do Curso.
II - Membros do Corpo Discente do Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia:
a) do Comando da Marinha:
Contra-Almirante (FN) MARCELO DA COSTA REIS;
Capitão de Mar e Guerra (Md) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO;
Capitão de Mar e Guerra FELIPPE JOSÉ MACIEIRA RAMOS;
Capitão de Mar e Guerra PAULO EDUARDO DE ALMEIDA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) CARLA FEIJÓ DA COSTA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) FABIO SILVA SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ARISTONE LEAL MOURA;
Capitão de Mar e Guerra NESTOR AURELIO VOTO;
Capitão de Mar e Guerra FABIANO VARGAS DA SILVA COELHO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FLAVIO LAMEGO PASCOAL;
Capitão de Mar e Guerra HUMBERTO FERREIRA RAMOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON PESSOA VALENÇA;
Capitão de Mar e Guerra DANTE JOSÉ DE ANDRADE ALEXANDRE;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO ARAUJO POPPIUS;
Capitão de Mar e Guerra LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE PAIVA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) RICARDO LUIZ BARBALHO BARRETO; e
Engenheiro de Tecnologia Militar (MB) VICTOR HUGO OKABAYASHI.
b) do Comando do Exército:
Coronel CUSTÓDIO APOLÔNIO SANTOS DA SILVA;
Coronel LETIVAN GONÇALVES DE MENDONÇA FILHO;
Coronel MARCELO NEIVAL HILLESHEIM DE ASSUMPÇÃO;
Coronel JOÃO FELIPPE ALVES RIBEIRO GALVÃO;
Coronel SANDRO DE NAZARETH CIRIBELLI;
Coronel DANIEL BERNARDI ANNES;
Coronel RICARDO PRADO DO MONTE;
Coronel WILSON CAVA;
Coronel ARISTÓTELES PRESTES DOS SANTOS JÚNIOR;
Coronel JOBEL SANSEVERINO JUNIOR; e
Tenente-Coronel RONALDO BAETA NOGUEIRA.
c) do Comando da Aeronáutica:
Coronel ROGERIO SOUZA DOS SANTOS GOMES;
Coronel MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS;
Coronel ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA;
Coronel WENDELL SILVA ALMEIDA;
Coronel HUMBERTO RUBIN NETO;
Coronel FERNANDO PAES DE MACEDO MOURA;
Coronel FABIO ALBERTO RONCONI;
Coronel ROBERTO KAZUYOSHI TOMITA;
Coronel RICARDO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA;
Coronel ANTONIO SANDRO PAZ;
Coronel ARTEMIO RELVAS DE ALMEIDA; e
Coronel RONALDO GONÇALVES DE CARVALHO.
d) das Polícias Militares:
Coronel (PMTO) FRANCINALDO MACHADO BÓ;
Coronel (PMPA) JORGE LUIZ ARAGÃO SILVA;
Coronel (PMTO) SHERLOCK LUÍS DE MESQUITA
Tenente-Coronel (PMSC) ANA LUIZA MACCARI; e
Tenente-Coronel (PMSP) LEANDRO GARCIA SOUZA.
e) de Instituições Civis:
Senhor AGNALDO PINTO DA SILVA, Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA);
Senhor ALEXANDRE LOPES DE FARIA, Cluster Tecnológico Naval - RJ (CTN-RJ);
Senhor ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO, Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA);
Senhora CÉLIA VALQUÍRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB);
Senhora CLAUDIA CATALDI PADRON ÁUREO, Instituto Latino-Americano de
Governança e Compliance Público (IGCP);
Senhor DANIEL MACHADO DA ROCHA, Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4);
Senhor EDEL GUILHERME SILVA PONTES, Universidade Estadual de Alagoas
( U N EA L ) ;
Senhor EDUARDO BODANEZI LORENZI, Procuradoria-Geral de Justiça do Rio
Grande do Sul (PGE-RS);
Senhor EDUARDO PAIM VIGLIO, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
(CPRM);
Senhor EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA, Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB);
Senhor FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretaria de
Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL-RJ);
Senhora JULIANA AYRES FIUZA GOMES, Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ);
Senhor LAURO DA VEIGA SANTOS, Governo do Estado do Acre;
Senhor LÁZARO MARBACK D'OLIVEIRA, Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra (ADESG Nacional);
Senhor LUIS MANUEL COSTA MENDEZ, Cluster Tecnológico Naval - RJ (CTN-
RJ);
Senhora MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, Advocacia-Geral da União (AGU);
Senhora MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES, Instituto Lótus;
Senhor NOÉ DE LIMA BEZERRA, Colégio Pedro II (CPII);
Senhor RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA, Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
Senhor REYNALDO GALVÃO ANTUNES, Cluster Tecnológico Naval - RJ (CTN-
RJ);
Senhor RODRIGO DE MELO ROSADO SOARES, Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Senhor SEBASTIÃO HENRIQUE CABRAL DE MELLO, Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB);
Senhor SERGIO GERALDO ROCHA CHAMONE, Cluster Tecnológico Naval - RJ
(C TN-RJ);
Padre THIAGO LUIZ SEREJO BORGES VALE DA SILVA, Arquidiocese de São
Sebastião do Rio de Janeiro; e
Senhor TOM ROBSON GONÇALVES FERREIRA, Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.158, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo
IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando
o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000447/2024-18, resolve:
DISPENSAR o Cap (EB) AGNALDO RIBEIRO DOS SANTOS de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 28 de junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.176, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo nº 63056.003089/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CATARINO DAMASCENO ALMEIDA DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 0979819, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 069ª Zona
Eleitoral/São Gonçalo, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024, inclusive, ou até
26 de novembro, caso haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.185, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000084/2024-84, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar de reuniões com os Diretores do
CISM e o Departamento Financeiro, na sede do CISM em Bruxelas/Bélgica, no período de
22 a 27 de julho de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 21 a 28 de julho de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento
de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

                            

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