DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.211158/2024-63, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEOFO DONATO DA
CONCEIÇÃO, matrículas Siapecad nº 01238948 e siape nº 1481586, para a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ),
Código FCE-1.05.
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 586, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.440641/2024-53, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ERASMO DE SOUZA
DIAS, matrícula Siapecad nº 1812303, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05, convalidando os atos praticados desde o dia
1º de julho de 2024.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 850, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28
de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 364, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência
à servidora ANA PAULA AMORIM
QUARESMA, ATRFB, Matrícula Siape nº 17600-1284538, para atuar como ordenadora de
despesas nos atos de gestão orçamentária e financeira, no período de 01/07/2024 a
30/09/2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima elencado, no
uso de suas atribuições, até a publicação da presente portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIO LUIZ ZAMIAN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo
nº 13033.117190/2024-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, CESAR FRANCISCO MANJABOSCO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 015843, da Função Gratificada de Chefe da Seção
de Despacho Aduaneiro (Sadad), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre, Código FG -01.
DANIEL BRASIL BALBÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 4.371, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 17944.101450/2021-02, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, matrícula SIAPE nº
1338609, para continuar a exercer o cargo de Especialista Sênior em Dívidas no Banco
Mundial, em Washington D. C., até 23 de maio de 2028, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.041, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, incisos I e II, art. 3º, caput,
inciso IV, no art. 5º, caput, inciso LXXVIII, da Constituição, na Portaria MGI nº 3.179, de 9
de maio de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.014748/2024-86,
resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 3 de junho de 2024, a participação da servidora
Sâmella Michelly Freitas Russo, do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e
Execução, matrícula nº 1.953.077, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, do time volante de que a na Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, pág. 130.
Art. 2º A servidora deverá
encaminhar o relatório das atividades
desempenhadas até o quinto dia útil do mês subsequente a vigência da Portaria MGI nº
3.179, de 9 de maio de 2024, para sua chefia imediata no FNDE, para fins de registro de
cumprimento de carga horária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.357, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19739.158827/2023-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DALTON FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1802646, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Supervisão de
Superintendências, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Controle da
Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.359, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10113.000044/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar BERNARDO CAMPOS ZAGHLOUL, CPF nº ***.126.376-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.360, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19739.026454/2024-90, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, matrícula Siape nº
1671281, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Supervisão de
Superintendências, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Controle da
Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que
consta do Processo nº 08227.001751/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE
1583027, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO Nº 08227.001757/2024-53
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº
244, de 9 de novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de
2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta
no Processo 08227.001757/2024-53, autoriza:
O afastamento do País com ônus, da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, SIAPE nº
6360577, Coordenadora-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo
Nacional, para participação Oficina do Memória do Mundo América Latina e Caribe - MOW
LAC, em Santiago, Chile, no período de 23/07/2024 a 28/07/2024, inclusive trânsito.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.309, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14022.049876/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SELMA TELES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
2999662, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.375, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do
Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº
19973.012347/2024-10, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MIRENA SILVA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2342218, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, no Ministério dos Transportes, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO