DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.331, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.000784/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTONIO ALVES, Analista de Planejamento e
Orçamento, Matrícula Siape nº 1310545, para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.332, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 03101.103315/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GLÁUCIA CALIANI SCALCO, matrícula Siape nº
1131516, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Intermediário, no Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento - MPO.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.334, DE 1º DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º da Portaria MF nº 490, de 21 de
março de 2024, que altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui
o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres", resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã
- cidadania fiscal para mulheres", a contar da publicação deste ato, as representantes:
I - do Gabinete do Ministro:
a) titular: Fernanda Cimbra Santiago; e
b) suplente: Juliana Cristina da Silva Santos;
II - da Secretaria-Executiva:
a) titular: Juliana Pinheiro de Melo Vilar Falcão; e
b) suplente: Sávia Gavazza dos Santos Pessôa;
III - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
a) titular: Ana Paula Sacchi Kuhar; e
b) suplente: Marirone Carvalho Ferreira de Lima;
IV - Secretaria do Tesouro Nacional:
a) titular: Raíssa Fabiana de Queiroz e Silva; e
b) suplente: Nathalia Baêna Ohana;
VI - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) titular: Regina Tamami Hirose; e
b) suplente: Thayana Felix Mendes;
VII - da Secretaria de Política Econômica:
a) titular: Tereza Cleise da Silva de Assis; e
b) suplente: Ligia Toneto.
Art. 2º O Comitê Gestor do Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para
mulheres" será presidido pelo membro titular designado na alínea "a" do inciso I do art.
1º, o qual será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo membro suplente
designado na alínea "b" do inciso I desse mesmo artigo.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.336, DE 2 DE JULHO DE 2024
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que
consta do Processo nº 10372.000030/2024-27, resolve:
Exonerar, a partir de 03 de julho de 2024, DANIELA JIMENEZ FRANCISCO, do
cargo em comissão de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica, Estudos e Normas, código
CCE 1.05, da Coordenação Técnica do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 1.330, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de
31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março
de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no
Processo 10196.000119/2024-71, resolve:
Designar
RENATA BRANQUINHO
CARDOSO DA
MOTA, Procuradora
da
Fazenda Nacional, Siape nº 1663894, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procuradora Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Anápolis, no Estado de Goiás, ficando dispensada do encargo de substituta da
referida função.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País 
do 
servidor 
Rafael 
Quirino 
Santos, 
Coordenador 
de 
Acompanhamento
Macroeconômico da Coordenação-Geral de Acompanhamento Macroeconômico da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 06 a 08 de julho de 2024, com ônus,
inclusive
trânsito, a
fim
de
Acompanhar e
assessorar
a
Secretária de
Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda que estará representando o Ministro da Fazenda
do Brasil na Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais do
Mercosul - RMEPBC, no dia 07 de julho de 2024, em Assunção, Paraguai (Processo SEI nº
19995.005671/2024-15).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Lucas Ferraz Vasconcelos, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Acompanhamento
Macroeconômico 
da
Subsecretaria 
de
Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 06 a 08 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Acompanhar
a Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) e acompanhar
e assessorar a Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda que estará
representando o Ministro da Fazenda do Brasil na Reunião de Ministros de Economia e
Presidentes de Bancos Centrais do Mercosul - RMEPBC, no dia 07 de julho de 2024, em
Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 19995.005669/2024-46).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 1º DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 908 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de
Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Denise Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127 e a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720033/2023-72 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720301/2022-75, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) META TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.236.586/0001-01.
Nº 909 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Kamila de
Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil
Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720034/2023-17 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720325/2022-24, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) MARNOB SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ 04.624.463/0001-85.
Nº 910 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Denise
Carvalho Mesquita, matrícula siape nº 1795127, a Analista Tributaria da Receita Federal do
Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423 e a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720062/2024-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720307/2023-23, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) JMT TRANSPORTES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, CNPJ
11.167.060/0001-10.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art.
3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo
nº 10265.265930/2024-35, resolve:
Nº 949 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA LAIS DO
SOCORRO CHAVES COSTA, matrícula SiapeCad nº 01294533, do encargo de Substituto
Eventual do Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 950 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI
VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

                            

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