DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070300044
44
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.381, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012294/2024-17,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública SHIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA,
matrícula SIAPE nº 3070888, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.441, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.005407/2024-10,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA MADALENA GOMES,
matrícula SIAPE nº 3052285, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por
prazo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, assegurar que
servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.238, DE 27 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.039380/2024-
12, resolve:
Art.
1º 
Alterar
o
exercício da
empregada 
pública LEIRIAN
CAMELO
PEDROSA, matrícula SIAPE nº 3383929, ocupante do emprego de Professor Regente de
Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
- IFRR - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.252, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.041908/2024-13
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA RITA DA SILVA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 3387165, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás, Campus Valparaíso, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás,
Campus Valparaíso, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.254, DE 27 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.128686/2023-
16, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GILBERTO DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3288611, ocupante do emprego de Instalador e Reparador de
Linhas e Aparelhos (IRLA) - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-
TRE/AP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE/AP assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.325, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETA01RIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 5003582-13.2020.4.04.7100, que
determinou que o enquadramento do autor no Regime Jurídico único, estabelecido pela Lei
nº 8.112, de 1990, deve considerar o início do vínculo com o serviço público na data de
contratação do servidor na Embaixada do Brasil em Estocolmo, e em atenção ao que
consta do Parecer de Força Executória nº 00201/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, da
Proposta de Enquadramento do Departamento do Servic27o Exterior do Ministe01rio das
Relac27o03es Exteriores de que trata do Ofício nº 24/DSE/DP/CLP/APES, de 13 de junho de
2024, da Nota Informativa SEI nº 24322/2024/MGI, e dos Processos Administrativos nºs
14022.050674/2024-97 e 14021.157074/2023-88, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 6932, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023:
Onde se lê: "Enquadrar o senhor ROBERTO LARSEN no cargo de Agente
Administrativo, classe B, padrão V, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
regido pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no quadro de pessoal do
Ministe01rio das Relac27o03es Exteriores"
Leia-se: "Enquadrar, sub judice, o senhor ROBERTO LARSEN no cargo de Agente
Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE) regido pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no quadro de pessoal do
Ministe01rio das Relac27o03es Exteriores"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac27a03o.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.205, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos Processos nº
19975.020433/2024-78 e 14022.046437/2024-21, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação prestação mensal, permanente e continuada, no percentual de 50% (cinquenta
por cento), à senhora : HELENA HUTCHINSON JANSEN, na condição de ex-cônjuge, com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-anistiado político
CARLOS HENRIQUE KNAPP, matrícula SIAPE nº 1203012, com fundamento no art. 13 da Lei
nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, Inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de maio de 2024, data de
falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Retificar a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.078, DE 24 DE
JUNHO DE 2024, para conceder a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação prestação mensal, permanente e continuada, no percentual de 50% (cinquenta
por cento), à senhora MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP, na condição de cônjuge do
ex-anistiado político CARLOS HENRIQUE KNAPP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.293, DE 28 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.035469/2024-00, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora LEDA JUDITE DA SILVA RI B E I R O,   n a
condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO MARCIZE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1263167, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar
de 04 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.338, DE 1º DE JULHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 14022.046551/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ALICE MARQUES DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor ORLANDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26
de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.349, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.024977/2024-54, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão concedida à Marilene Martins de Souza SIAPE
***37**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor
MANOEL MARTINS DE SOUZA, SIAPE ***54**, por ocupar cargo público permanente.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 01 de fevereiro de
2017, data de exercício em cargo público permanente.
PABLO MARCOS GOMES LEITE