DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.117, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALAN DE
OLIVEIRA LOPES, para participar do "10th Forensic Engineering Congress (10º Congresso de
Engenharia Legal)", na cidade de Seattle, Washington, Estados Unidos da América, no
período de 30 de outubro a 6 de novembro de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº
08201.000060/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2024
Nº 214 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.019848/2024-43, autoriza que se afastem
do país o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI e o Agente de Polícia Federal
BRUNO RAMAGEM RODRIGUES com o objetivo de participarem da "Reunião do Cocaine
Impact Group", em Lyon/França, no período de 10 a 13 de julho de 2024 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
Nº 215 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08204.002119/2024-18 autoriza que se afastem do país o
Delegado de Polícia Federal FERNANDO SCHWENGBER CASARIN e o Agente Administrativo
DANIEL SARAIVA BESERRA DO BONFIM no período de afastamento de 15 a 28/07/2024,
incluso trânsito, e a TAE NEIDE APARECIDA LIMA CARDOSO no período de afastamento de
08 a 28/07/2024, incluso trânsito, com objetivo de participarem da "Missão de execução
de cursos do Projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau"
Bissau/Guiné Bissau, com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.977, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020468/2024-51, resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula
PF nº 22.810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa
da Delegacia de Polícia Federal em Cáceres/MT, código FCE 1.01, a partir de 21/06/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.010, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.001364/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOAQUIM FLOZINO FERREIRA, na condição
de companheiro da ex-servidora MARIA IZA ABADIAS, aposentada no cargo de Agente de
Portaria, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 183760, falecida na inatividade em
12/01/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I, e § 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12 de janeiro de
2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.062, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08280.007880/2024-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA SOARES RIBEIRO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor João Pereira Ribeiro, aposentado no cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4252 e SIAPE nº 0175494, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 10 de junho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 229, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.080993/2021-85 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1042896-17.2021.4.01.3500, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro
de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,
e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento,
sob o código de vaga nº 064921, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso
Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro
de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 04 em Rio Verde-GO (DEL04-GO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-
GO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-GO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 227, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08653.004446/2024-16, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 7 de junho de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 877907, Classe "1", Padrão "III", ocupado
pelo servidor ERIVANDO JOTER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1656491, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 230, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.016876/2019-43 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1008075-73.2019.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, MARIANA CARNEIRO COSTA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006,
nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775,
de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de
vaga nº 62922, habilitada no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25
de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Seabra-BA (DEL06-BA).
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e o exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia ( S P R F - BA ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-BA dar posse a candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.177, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08650.059552/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 2990722,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Setor de Policiamento de Trânsito, código FCE 1.02, da Divisão de Fiscalização de
Transporte, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de
Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 2990722,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Divisão de Fiscalização de Transporte, código FCE 1.07, da
Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da
Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária
Federal, em seus
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.200 - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, RICARDO TEIXEIRA ,
matrícula Siape nº 1072769, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Nº 1.201 - Designar ANDRÉ TENÓRIO OMENA, matrícula Siape nº 1986084, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código
FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 1.203 - Dispensar IVO EDUARDO ROCHA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula Siape nº
1504611, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Itapecerica da Serra/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo;
Designar MARCELO BUTKUS MARQUES, matrícula Siape nº 1069002, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Itapecerica da
Serra/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 1.204 - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, ALFREDO JOSÉ
BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1461610, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
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