DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 162, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e
tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ALESSANDRA SILVA MOURA, CPF nº ***.576.087-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Acesso ao Transporte, na
Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000884/2018-88 e Resolução de Diretoria nº 440, de 27 de junho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 163, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, o servidor MARCELO ATAIDE DOMINGUES, CPF nº ***.908.227-
**, do encargo de substituto do Coordenador de Processos e Infrações, código CCT - IV, na
Superintendência de Exploração, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 439, de 20 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023.
Art.2º Designar, o servidor ARLY VIANNA BARBOSA JUNIOR, CPF nº ***.105.477-
**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Processos e Infrações, código
CCT - IV, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.220921/2019-53)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 164, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-
**, do encargo de substituta do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na
Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designada pela Portaria de Pessoal
ANP nº 17, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro
de 2024.
Art.2º Designar, a servidora ALESSANDRA SILVA MOURA, CPF nº ***.576.087-
**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código
CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 165, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor JULIANO NILO ESPINDOLA, CPF nº ***.975.579-**, para o
encargo de substituto eventual do Coordenador Operacional de Campo, código CCT - III, no
Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, em Porto Alegre, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.204894/2024-39)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 741, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna
público o seguinte ato:
1.Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e
julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções
administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
.SERVIDOR
.CARGO
.DATA DE DELEGAÇÃO
.ANTONELLA NUNES CANARIM
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.Na data desta publicação
.BRUNO SARDELLA DA SILVA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.15/03/2018
.CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/08/2018
.EDUARDO PEÇANHA NUNES
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.21/12/2022
.EMANUEL 
PEDRO
FERNANDES
BAT I S T A
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.29/12/2017
.FELIPE ELIAS OLIVEIRA
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.29/12/2017
.FELIPE RACHID RODRIGUES
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.FERNANDO DE GODOY PARENTI
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.GILBERTO HOLLAUER
.ESPECIALISTA
EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
E
GESTÃO
G OV E R N A M E N T A L
.08/04/2019
.IVAN DA COSTA ARSKY
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.JOSE GUTMAN
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.21/12/2022
.LUIS MANUEL GARCIA REYES
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.MÁRCIA MARIA TIENGO
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.NEUCIONE DE MELO
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.PAULO 
MARCELO
LIMA
VASCONCELOS FILHO
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.29/12/2017
.VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO .ANALISTA ADMINISTRATIVO
.29/12/2017
.VIVIANNE YUKA KANEGAE
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.30/09/2021
.WALLACE NUNES DE MENEZES
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.Na data desta publicação
2.Ficam revogados:
a) o Despacho nº 345, de 14 de março de 2018, publicado no DOU de 15 de março de 2018;
b) o Despacho nº 842, de 9 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018;
c) o Despacho nº 1.013, de 29 de agosto de 2018, publicado no DOU de 31 de
agosto de 2018;
d) o Despacho nº 1.089, de 24 de setembro de 2018, publicado no DOU de 25
de setembro de 2018;
e) o Despacho nº 1.370, de 11 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 13
de dezembro de 2018;
f) o Despacho nº 284, de 5 de abril de 2019, publicado no DOU de 8 de abril de 2019;
g) o Despacho nº 300, de 12 de abril de 2019, publicado no DOU de 16 de abril de 2019;
h) o Despacho nº 765, de 19 de setembro de 2019, publicado no DOU de 20 de
setembro de 2018;
i) o Despacho SFI-ANP nº 1.113, de 29 de setembro de 2021, publicado no DOU
de 30 de setembro de 2021; e
j) o Despacho SFI-ANP nº 1.513, de 20 de dezembro de 2022, publicado no DOU
de 21 de dezembro de 2019.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.000168/2024-20
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
FRANCISCO VALDIR SILVEIRA, Diretor de Geologia e Recursos Minerais - DGM, do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Yellowknife, Canadá, com ônus, no período de 07 de
julho a 13 de julho de 2024. A referida viagem tem como finalidade integrar a equipe da
DGM na 12ª IKC na cidade de YELLOWKNIFE, Canadá.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora LYS
MATOS CUNHA, Pesquisadora em Geociências, na Diretoria de Geologia e Recursos
Minerais - DGM, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Yellowknife, Canadá,
com ônus, no período de 07 a 13 de julho de 2024. A referida viagem tem como finalidade
integrar a equipe da DGM na 12ª IKC na cidade de YELLOWKNIFE, Canadá.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002141/2024-51, resolve:
Dispensar a servidora, MARIA DIVANETE SOUSA DA SILVA, da função de chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação do Gabinete da Secretaria Nacional de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 248, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00351.000033/2024-55 resolve:
EXONERAR,a partir de 28 de junho de 2024 JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 250, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010931/2024-21
resolve:
DESIGNAR MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, para exercer o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Registro de Pesca Profissional e Amadora, Aprendiz e Aquicultura, da
Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação-Geral de Registro
da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e
Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 254, DE 2 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido LOUER MESQUITA DE MOURA, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de
Atos Normativos, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 255, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido CARLOS CESAR
SIMÕES MACHADO, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA