DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 687, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005683/2024-98, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA SANTANA BATISTA DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
05/05/2024, do ex-servidor ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula SIAPE 0.624.690,
Técnico em Radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 688, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005959/2024-38, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA EDELTA CHAGAS DE OLIVEIRA MEIRELLES,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 16/07/2023, do ex-servidor SEBASTIÃO ROBERTO MARTINS DE MEIREL L ES ,
Matrícula SIAPE nº 226.981, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário,
Classe B, Padrão IV, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Portaria de Pessoal SAES/MS nº 53, de 27 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 02 de julho de 2024, seção 2, página
47, Processo nº. 25000.093232/2024-18,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 53, DE 27 DE JUNHO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 54, DE 28 DE JUNHO DE 2024
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 406, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Reverter à atividade, nos termos do inciso I, do artigo 25, da lei nº 8.112/90, a
servidora ALESSANDRA FREITAS MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1735424, no cargo de
auxiliar de enfermagem, tendo em vista que o Laudo de Exame Médico Pericial Exarado
pela Junta Médica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro Nº 068.571/2024 em
10/06/2024, declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez
permanente consumada por meio da portaria nº 117, de 26/04/2018, publicada no DOU nº
82, de 30/04/2018, seção 2, página 50. (Processo nº 33374.037765/2019-24)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 407, DE 1º DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Aplicar o redutor previsto no parágrafo 2º do artigo 24, da EC nº 103/2019 no
benefício de pensão por morte do servidor GERALDO AMÉRICO CAMPELO, Matrícula SIAPE:
1079895, em favor de MARINA IONE DE PAULA CAMPELO, Matrícula SIAPE 02250900
(Processo 33374.012652/92), na qualidade de cônjuge, em decorrência de acumulação com
novo benefício de pensão do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal, conforme
Portaria nº 3163, publicada em DOU de 12/04/2024 (Ofício SEI 46645/2024/MGI), com
vigência a partir de 29/02/2024. (Processo nº 33374.054670/2024-32)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 827, DE 1° DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024, a servidora HEIKO THEREZA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para exercer o encargo de Substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 1° DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 828 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa SHANGHAI DONG
YUE MEDICAL HEALTH PRODUCT CO., LTD, em Shangai, China, no período de 25/07/2024
a 03/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito 
Deliberativo
nº
652/2024.
(Processo
nº
25351.804115/2024-01).
Nº 829 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1493524, para realizar auditoria testemunhada para fins de avaliação do Organismo
Auditor do MDSAP BSIA, na empresa ASAHI INTECC CO., LTD., em Aichi, no Japão, e
realizar inspeção sanitária na empresa SHANGHAI DONG YUE MEDICAL HEALTH PRODUC T
CO., LTD, em Shangai, China, no período de 19/07/2024 a 03/08/2024, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos
Deliberativos nºs 666/2024 e 652/2024. (Processos nºs 25351.805845/2024-11 e
25351.804115/2024-01).
Nº 830 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Guangzhou
Wanhe Plastic Materials Co., ltd., em Qujiang, China, e na empresa Shandong Weigao
Group Medical Polymer Co., Ltd., em Weihai, China, no período de 26/07/2024 a
10/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito 
Deliberativo
nº
652/2024.
(Processo
nº
25351.804115/2024-01).
Nº 831 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa Guangzhou
Wanhe Plastic Materials Co., ltd., em Qujiang, China, no período de 27/07/2024 a
03/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito 
Deliberativo
nº
652/2024.
(Processo
nº
25351.804115/2024-01).
Nº 832 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Shandong
Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd., em Weihai, China, no período de 01/08/2024 a
10/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito 
Deliberativo
nº
652/2024.
(Processo
nº
25351.804115/2024-01).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 833, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:
ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Assessora, SIAPE Nº 1568400, com a finalidade de
participar de Workshop regional para consultores baseados na Avaliação de Sistemas
Reguladores de Produtos Médicos e Workshop sobre indicadores de desempenho para a
transição para o WLA, na Cidade da Guatemala, na Guatemala, no período de 8/07/2024
a 14/07/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 540/2022.
(Processo nº 25351.802821/2024-18).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 947, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, no uso das atribuições do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e no exercício do art. 55, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados por RAMIRO TEODORO DE CASTILHO no
período de 08/04/2024 a 10/04/2024, como substituto da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de
Saúde, FCE-1.13. (Processo 25100.000930/2024-41).
ANTONIO JESUS VENEROSO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 906, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe conferem o art.20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela
Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.124/2024-48,
resolve:
Art.1º - Aposentar voluntariamente, o servidor JOSÉ DE ARIMATEIA AMORIM DA
SILVEIRA, Matrícula SIAPE 06467454, ocupante do cargo de Vigia, NI, Classe "S" Padrão III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com base no Art. 20º, § 2º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 648, DE 2 DE JULHO DE 2024
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz,
resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2024, por motivo de
aposentadoria, ROBERTO VIANA PEREIRA, da Função Comissionada Executiva, código
45.0055, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças
Públicas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da
Fundação Oswaldo Cruz.
MARCO AURELIO KRIEGER

                            

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