DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 9.808, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53548.000588/2024-66. Expede
autorização à CERRADINHO
LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 09.457.708/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.952, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53548.000611/2024-12. Expede autorização à GUILHERME PEREIRA
LANZIANI, CPF nº ***.505.351-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 9.962, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a RILDO MACIEL BERTO DA SILVA, CPF: XXX.281.164-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.963, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a EUDES DE MELO CARVALHO, CPF: XXX.555.544-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.964, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS, CPF: XXX.628.404-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.039, DE 1º DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a VINICIUS HENRIQUES CAVALCANTE, CPF: XXX.574.144-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.040, DE 1º DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a FABIO MARTINHO GUERRA BEZERRA, CPF: XXX.327.014-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.045, DE 1º DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a FERNANDO ARAUJO FRAGA, CPF: XXX.387.194-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.024 - Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí, CNPJ nº 17.056.297/0001-
00, Processo n. 53504.005313/2024-25.
Nº 10.047 - Fábio Willian Lopes Fernandes, CPF nº ***.289.438-**, Processo n.
53504.005317/2024-11.
Nº 10.049
- Gaplan
Caminhões Ltda, CNPJ
nº 56.028.251/0003-09,
Processo n.
53504.005321/2024-71.
Processo 53504.005365/2024-00. Extingue, por renúncia, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada a Antônio Xavier
Machado, CPF nº ***.235.328-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 10.051, DE 1º DE JULHO DE 2024
Processo n° 53569.001896/2024-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
27 de junho de 2024, a autorização outorgada a CLYVERSON LEANDRO RODRIGUES JO N ES ,
CPF ***.306.412.**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 8.468, DE 30 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53500.044885/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA, CNPJ 49.682.909/0001-66, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Catanduva/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2024
Nº
9.797 -
Processo n°
53569.001122/2024-30.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Fazenda Norton Ltda., CNPJ nº 04.440.451/0001-09, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº
9.818 -
Processo n°
53500.043590/2024-76.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Virtueyes Solucoes em Tecnologia e Conectividade M2m Ltda, CNPJ nº
26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.069, DE 2 DE JULHO DE 2024
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/07/2024 a 22/07/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 461, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245150 - Pequeno Manual Antirracista - A Peça - Etapa Sudeste
MARE PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 22.056.319/0001-71
Processo: 01400016891202451
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 504.285,10
Prazo de Captação: 03/07/2024 à 02/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto consiste na circulação do espetáculo "Pequeno Manual
Antirracista", promovendo uma segunda temporada nas duas principais cidades da região
Sudeste: Rio de Janeiro e São Paulo. Além da apresentação principal, o projeto
contempla dois bate-papos como contrapartidas sociais, um em cada cidade
245157 - Dança Cigana Transpessoal
JACOBINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 12.389.820/0001-04
Processo: 01400016926202452
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 628.986,60
Prazo de Captação: 03/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto cultural "Dança Cigana Transpessoal" no segmento de
Artes Cênicas oferecerá aulas de dança cigana, buscando difundir a cultura da dança
cigana e transpessoal, que trazem em sua origem, lendas, histórias antigas e arquetípicas
relacionadas a diversas regiões do mundo.
245159 - 4º Natal Família Estância Velha
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI
CNPJ/CPF: 90.802.398/0001-72
Processo: 01400016950202491
Cidade: Estância Velha - RS;
Valor Aprovado: R$ 697.620,00
Prazo de Captação: 03/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização da 4a edição do Natal Família Estancia Velha, com
apresentações cênicas e música regional.
245161 - GAL, O MUSICAL
PARIS ACOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55
Processo: 01400016965202450
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 6.061.942,00
Prazo de Captação: 03/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Esta proposta prevê a realização da produção, montagem e
apresentações do espetáculo de teatro musical GAL, O MUSICAL. Haverá a realização de
01 ensaio aberto gratuito em São Paulo 02 apresentações à Italiana na cidade de
Salvador, como contrapartida social.
245162 - No trânsito do reino das águas claras
ZPAD EVENTOS & PROMOCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.403.170/0001-66
Processo: 01400016971202415
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 185.558,18
Prazo de Captação: 03/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Adaptação livre da obra pública de Monteiro Lobato, "No Reino das
àguas Claras"; através de espetáculo com fantoches e atores em um cenário lúdico
Projeto objetiva levar as crianças de 0 a 6 anos de idade a entrar no mundo encantado
do Principe Escamoso e da Princesa Clara. E assim conhecer como o trânsito do Reino é
seguro e como as personagens são concientes de suas responsabilidades no trânsito.