DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o
Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°.......................................................................................................................
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
f) Ministério das Relações Exteriores;
g) Agência Nacional de Mineração;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria de Hidrografia e Navegação;
l) Petróleo Brasileiro S/A;
m) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
n) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
o) Serviço Geológico do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 137/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020,
que
criou
o 
Comitê
Executivo
"PROAREA",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para
os Recursos do Mar e designou sua composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 3/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o
Comitê Executivo "PROAREA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
f) Ministério de Minas e Energia;
g) Agência Nacional de Mineração;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Petróleo Brasileiro S/A;
l) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
m) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
n) Serviço Geológico do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 138/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020,
que
criou
o 
Comitê
Executivo
"GOOS-Brasil",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para 
os 
Recursos 
do
Mar 
e 
designou 
sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 4/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o
Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Educação;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
d) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
e) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
f) Instituto Nacional de Meteorologia;
g) Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;
h) Petróleo Brasileiro S/A;
i) Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de
Observação e Projetos do "GOOS-Brasil"; e
j) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 139/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo "PPG-Mar",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para
os 
Recursos
do
Mar
e 
designou
sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 5/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o
Comitê Executivo "PPG-Mar", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
l) Três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e
m) Três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em
Ciências do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 140/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 236/MB, de 30 de julho de 2020,
que criou o Comitê Executivo "PRO AMAZÔNIA
AZUL", subordinado à Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 6/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 236/MB, de 30 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 8, que
criou o Comitê Executivo "PRO AMAZÔNIA AZUL", subordinado à Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3°.......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
f) Ministério de Minas e Energia;
g) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
h) Ministério da Pesca e Aquicultura;
i) Ministério do Turismo;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria-Geral de Navegação;
l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
m) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 141/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 168/MB, de 18 de maio de 2021,
que
criou o
Comitê
Executivo "Promoção
da
Mentalidade Marítima", subordinado à Subcomissão
para o Plano Setorial para os Recursos do Mar,
atribuiu
suas
competências 
e
designou
sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 7/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 168/MB, de 18 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 102, de 1° de junho de 2021, Seção 1, página 70,
que criou o Comitê Executivo Promoção da Mentalidade Marítima "PROMAR", subordinado
à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua
composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°.......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério do Esporte;
f) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
g) Ministério de Portos e Aeroportos;
h) Ministério do Turismo;
i) Diretoria-Geral de Navegação; e
j) Centro de Comunicação Social da Marinha." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Embarcações Empregadas na Navegação Interior -
NORMAM-202/DPC (Mod.1).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022 e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações
Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-202/DPC (Mod.1), que a esta
acompanha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 92, de 30 de agosto de 2023
(publicada no DOU nº 183, Seção 1, página 148, de 25 de setembro de 2023).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO