DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.4.9. Pontal Moldado (P)
É a distância vertical, em metros, medida junto ao bordo na meia-nau, desde a
face superior da quilha até o topo do vau do convés de borda-livre. Os procedimentos para
determinação do pontal moldado em situações especiais são apresentados no artigo 6.7.
6.4.10. Comprimento Real de Superestrutura (S)
É o comprimento da parcela da superestrutura situada entre as perpendiculares
de vante e de ré, ou seja, dentro dos limites do comprimento L.
6.4.11. Comprimento Efetivo de Superestrutura (E)
É igual ao produto do comprimento real da superestrutura (S) com a relação
entre a largura da superestrutura, na metade do seu comprimento, e a boca da
embarcação no mesmo local de medição.
6.4.12. Comprimento Total da Embarcação
Para efeito de aplicação desta norma, o termo "comprimento da embarcação"
é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa.
Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares não são considerados para o
cômputo dessa medida.
6.4.13. Altura de Superestrutura (he)
É a menor distância vertical, em metros, medida na lateral da superestrutura,
a partir do topo dos vaus do convés da superestrutura até o convés de borda livre,
reduzida da diferença entre o pontal para a borda-livre (D) e o pontal moldado (P),
conforme definidos nestas regras.
6.4.14. Pontal de Borda Livre (D)
É igual ao pontal moldado (P) acrescido da espessura do trincaniz.
6.4.15. Estanque ao Tempo ("Weathertight")
É considerado qualquer acessório ou componente estrutural que apresente um
desempenho satisfatório de forma a impedir a passagem de água quando submetido a um
ensaio de acordo com o procedimento descrito no inciso 6.8.1.
6.4.16. Estanque à Água ("Watertight")
É considerado qualquer acessório ou componente estrutural que apresente um
desempenho satisfatório de forma a impedir a passagem de água quando submetido a um
ensaio de acordo com o procedimento descrito no inciso 6.8.2.
6.4.17. Passageiro
É toda pessoa que não seja:
a) O Comandante e os membros da tripulação ou outras pessoas empregadas
ou ocupadas, sob qualquer forma, a bordo da embarcação, em serviços que lhes digam
respeito; e
b) Criança com menos de um ano de idade.
6.4.18. Embarcação de Passageiros
É toda embarcação que transporte qualquer quantidade de passageiros.
6.4.19. Rebocador e/ou Empurrador
É toda embarcação projetada ou adaptada para efetuar operações de reboque
e ou empurra.
6.4.20. Embarcação de Carga
É toda embarcação que não se enquadre nas definições constantes nos incisos
6.4.18 ou 6.4.19 acima.
6.4.21. Embarcação de Pesca
É toda embarcação de carga empregada na captura de recursos vivos do mar e
das águas interiores.
6.4.22. Barcaça
É qualquer embarcação de carga que possui, geralmente, as seguintes
características:
a) Não é tripulada;
b) Não possui sistema de propulsão próprio;
c) Relação entre a boca e o calado, superior a 6,0, e
d)Relação entre a boca e o pontal, superior a 3,0.
6.4.23. Ângulo de Alagamento
É o ângulo de inclinação transversal no qual submergem as aberturas no casco
e ou superestruturas que não podem ser fechadas e ou tornadas estanques ao tempo
("weathertight"). As pequenas aberturas através das quais não pode haver um alagamento
progressivo, não precisam ser consideradas abertas na determinação desse parâmetro.
6.5. TIPOS DE EMBARCAÇÃO
Para efeito de aplicação das
presentes regras, as embarcações serão
classificadas nos seguintes tipos:
6.5.1. TIPO A
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que não
apresentam aberturas de escotilha, sendo o acesso ao interior do casco (ou dos tanques)
proporcionado apenas através de pequenas aberturas, tais como escotilhões, agulheiros,
portas ou portas de visita, fechadas e tornadas estanques à água ("watertight") por tampas
de aço ou material equivalente, caracterizando, dessa forma, alta resistência ao
alagamento.
6.5.2. TIPO B
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que
possuem aberturas de escotilha, as quais podem ser fechadas e tornadas estanques ao
tempo ("weathertight"), e cujas demais aberturas no costado (abaixo do convés de borda-
livre), podem ser fechadas e tornadas estanques à água ("watertight"). Ver Disposições
Transitórias no fim deste Capítulo.
6.5.3. TIPO C
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que
apresentam aberturas no convés principal (incluindo as aberturas de escotilha) ou nos
costados que não podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.5.4. TIPO D
São as embarcações de casco de madeira cujas aberturas no convés de borda
livre podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.5.5. TIPO E
São embarcações de casco de madeira cujas aberturas no convés principal ou
costados não podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.6. ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
6.6.1. Tipos
Para efeito de aplicação das presentes regras, as áreas de navegação serão
classificadas nos seguintes tipos:
a) ÁREA 1
Áreas abrigadas,
tais como
lagos, lagoas,
baías, rios
e canais,
onde
normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem
dificuldades ao tráfego das embarcações.
b) ÁREA 2
Áreas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas
com alturas significativas e ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como
vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.
6.6.2. Caracterização das Áreas de Navegação
As áreas da navegação interior consideradas como área 2, para efeito de
aplicação da presente norma, estão descritas nas Normas e Procedimentos das CP e CF
(NPCP/NPCF).
6.6.3. Embarcações que Operam nas Duas Áreas de Navegação
As embarcações que operem nas duas áreas de navegação (1 e 2) deverão
atender integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos no artigo 6.13 para as
embarcações que operam na área de navegação 2.
6.7. PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO PONTAL MOLDADO (P)
6.7.1. Nas embarcações de madeira ou de construção mista estas medidas
serão tomadas a partir da aresta inferior do alefriz da quilha.
6.7.2. Quando a parte inferior da embarcação, em seu centro, apresentar uma
concavidade ou quando existirem chapas de resbordo de grande espessura, esta distância
será medida desde o ponto em que a superfície interna do chapeamento do fundo,
prolongada para o interior, intercepte a face lateral da quilha.
6.7.3. A figura 6-3 apresenta os procedimentos para a determinação do pontal
moldado (P) em situações especiais.
1_MD_3_011
6.7.4. Nas embarcações que tiverem trincaniz arredondado, o pontal moldado
será medido até o ponto de interseção das linhas imaginárias correspondentes ao
prolongamento das linhas moldadas do convés e do costado (figura 6-4).
1_MD_3_012
6.7.5. Quando o convés de borda livre apresentar um degrau e a parte elevada
desse convés se estender além do ponto em que será determinado o pontal moldado, este
será medido até a linha de referência correspondente ao prolongamento da parte inferior
desse convés, paralelamente à parcela mais elevada (figura 6-5).
1_MD_3_013
6.8. PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE ESTANQUEIDADE
6.8.1. Estanque ao Tempo ("Weathertight")
Para avaliar se um dispositivo pode ser considerado estanque ao tempo, o
mesmo deverá ser testado de acordo com o seguinte procedimento:
a) Fechar o objeto de ensaio e apertar seus atracadores com as mãos, sem
auxílio de ferramentas, exceto onde previsto em projeto;
b) Aplicar um jato d'água (borrifo) de 2 kg/cm2 de pressão, a uma distância
entre 2,5 e 3 m, por no mínimo 3 minutos e com um ângulo de inclinação de 45o;
c) A aplicação do jato deve ser lenta e gradual ao redor de toda área de
vedação; e
d) O diâmetro mínimo do esguicho da mangueira deve ser de 16 mm.
Para
qualquer 
dispositivo
ser 
considerado
estanque 
ao
tempo
("weathertight") não poderá ser observado qualquer vazamento no lado contrário à
aplicação do jato.
6.8.2. Estanque a Água ("Watertight")
Para avaliar se um dispositivo pode ser considerado estanque a água o
mesmo deverá ser testado de acordo com o seguinte procedimento:
a) Fechar o objeto e apertar seus atracadores com as mãos, sem auxílio de
ferramentas, exceto onde previsto em projeto;
b) Aplicar, lenta e gradualmente ao redor de toda a área de vedação, um jato
sólido de 2 kg/cm2 a uma distância máxima de 1,5 m e um ângulo de 45o, exceto entre
as tampas de escotilha ou na união de painéis, onde o ângulo de aplicação do jato deve
ser de 90o;
c) A aplicação do jato deve ser lenta e gradual ao redor de toda área de
vedação; e
d) O diâmetro mínimo do esguicho da mangueira deve ser de 12,5 mm.
Para qualquer item ser considerado estanque a água ("watertight") não
poderá ser observado qualquer vazamento no lado contrário à aplicação do jato.
6.9. REQUISITOS PARA SUPERESTRUTURAS FECHADAS
Uma superestrutura fechada deverá atender aos seguintes requisitos:
6.9.1. As anteparas e a cobertura que a limitam sejam metálicas ou de material
sintético e estejam adequadamente estruturadas e permanentemente instaladas;

                            

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