DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070300045
45
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.9.2. As aberturas de acesso nessas anteparas limites e as demais aberturas
nas laterais ou extremidades da superestrutura sejam reforçadas por meio de uma gola
e estejam dotadas de dispositivos de fechamento de material metálico ou sintético,
permanentes e fixos à antepara, reforçados e instalados de tal forma que o conjunto
apresente um padrão de resistência equivalente ao da própria antepara, como se fosse
contínua;
6.9.3. Esses dispositivos de fechamento devem ser estanques ao tempo
quando estiverem fechados, sendo que os dispositivos para assegurar a estanqueidade
do fechamento devem ser fixos e serão acionados de ambos os lados da antepara ou
a partir de um convés acima;
6.9.4. As soleiras nas portas de acesso devem ter as alturas mínimas
especificadas nestas regras;
6.9.5. Existam meios independentes de acesso aos locais da tripulação,
máquinas, paióis, passadiço ou conveses elevados, utilizáveis em qualquer momento
quando as aberturas das anteparas estiverem fechadas;
6.9.6. Um passadiço ou um
tombadilho não serão considerados uma
superestrutura fechada exceto se estiverem dotados de acesso para que a tripulação
possa chegar às máquinas e demais lugares de trabalho, a partir do interior da
superestrutura, por meios que possam ser utilizados em qualquer instante quando
estiverem fechadas as aberturas das anteparas externas;
6.9.7. Um tronco ou construção similar que não se estenda até os costados
da embarcação será considerada uma superestrutura fechada desde que:
a) Apresente um padrão de resistência pelo menos equivalente ao de uma
superestrutura;
b) Possibilite a passagem adequada de proa a popa da embarcação; e
c) No caso de embarcações do tipo "B" com tampas de escotilha ou
conjuntos braçolas / tampas de escotilha sobre os troncos, essas tampas deverão ser
estanques ao tempo ("weathertight").
6.9.8. O conjunto braçola-tampa de escotilha de embarcações do tipo "B"
poderá ser também considerado para fins de determinação da borda-livre como uma
superestrutura fechada, desde que apresente as seguintes características:
a) A altura da braçola (hp) for maior ou igual ao obtido por intermédio da
seguinte expressão:
Hp= 0,01 x L + 1,00 (1)
onde:
hp = altura da braçola, em m; e
L = comprimento de regra, em m.
b) Tampas de escotilhas estanques ao tempo ("weathertight").
6.10. SAÍDAS D'ÁGUA
6.10.1. As construções que possibilitem acúmulo de água, deverão possuir
saídas d'água que permitam sua rápida drenagem. A área mínima das aberturas em cada
costado e em cada poço no convés de borda livre, será calculada da seguinte maneira.
a) Comprimento da borda-falsa no poço de até 20 m:
A = 0,03 x L1 + 0,60 (2)
b) Comprimento de borda-falsa maior que 20 m:
A = 0,06 x L1, onde: (3)
A = área mínima das saídas d'água, em m2; e
L1 = comprimento da borda-falsa, em m.
6.10.2. Para os poços sobre os conveses da superestrutura, a área das
aberturas será equivalente à metade do indicado acima.
6.10.3. Se as saídas d'água não cumprirem sua finalidade devido a existência
de um tosamento pronunciado, sua instalação poderá ser dispensada, assim como não
serão
também exigidas
saídas
d'água
nas bordas
falsas
situadas
na proa
das
embarcações.
6.11. VIGIAS E OLHOS DE BOI
As vigias e olhos de boi existentes nos costados abaixo do convés de borda
livre de embarcações dos tipos "A", "B" ou "D" deverão apresentar as seguintes
características:
a) Ser estanque à água (ou apresentar meios que possibilitem o seu
fechamento estanque à água);
b) Ser de construção sólida;
c) Ser provida de vidros temperados de espessura compatível com seu
diâmetro;
d) Não podem ser do tipo "removível"; e
e) Caso rebatíveis, deverão permanecer fechadas quando em viagem, devendo
tal observação constar do Certificado de Segurança da Navegação e do Certificado
Nacional
de
Borda Livre
da
embarcação.
Além
disso,
deverá haver
uma
placa,
permanentemente fixada junto à vigia, alertando que a mesma deverá permanecer
fechada quando em viagem.
6.12. REQUISITOS TÉCNIcoS PARA AS EMBARCAÇÕES NA ÁREA 1
6.12.1. Soleiras de Portas
As portas externas que possibilitem, direta ou indiretamente, o acesso ao
interior de qualquer compartimento localizado abaixo do convés de borda livre ou ao
interior de uma superestrutura fechada, deverão ter uma soleira mínima de 150 mm.
6.12.2. Aberturas no Convés de Borda Livre
a) Os escotilhões e as aberturas de escotilha deverão possuir braçola de pelo
menos 150 mm de altura e, também, ser dotados de tampas que possam ser fixadas às
braçolas. As embarcações dos tipos "C" e "E" estão dispensadas da obrigatoriedade de
possuírem tampas de escotilha ou dos escotilhões.
b) As tampas das aberturas de escotilha, dos escotilhões e seus respectivos
dispositivos de fechamento, quando existentes, terão resistência suficiente que permita
satisfazer as condições de estanqueidade previstas para o tipo de embarcação considerada
e deverão apresentar todos os elementos necessários para assegurar a estanqueidade.
c) A altura das braçolas mencionadas no inciso 6.12.2. a), poderá ser reduzida
ou até suprimida, a critério da DPC, desde que a segurança da embarcação não seja
comprometida por este motivo em qualquer condição de mar.
d) Portas de visita e aberturas para retiradas de equipamentos, fechadas por
intermédio de tampas aparafusadas e que sejam estanques à água ("watertight") não
estão sujeitas a qualquer requisito de altura mínima de braçola.
6.12.3. Aberturas no Costado
a) As aberturas no costado de embarcações dos tipos "A", "B" ou "D" deverão
possuir tampas estanques à água ou vigias e olhos de boi que atendam aos requisitos
constantes no artigo 6.11.
b) As aberturas no costado de embarcações dos tipos "A", "B" ou "D",
incluindo vigias e olhos de boi, deverão estar posicionadas de forma que sua aresta
inferior esteja a pelo menos 300 mm acima da linha d'água carregada, em qualquer
condição esperada de trim. Para as embarcações dos tipos "C" ou "E" essa distância não
deverá ser inferior a 500 mm.
6.12.4. Suspiros
a) Os suspiros externos, situados acima do convés de borda livre, deverão
apresentar as seguintes caraterísticas:
I) Extremidade superior do suspiro em forma de "U" invertido ou com arranjo
que proteja a sua abertura da entrada de água proveniente das intempéries; e
II) Distância vertical entre o ponto a partir da qual a água efetivamente tem
acesso ao tanque ou compartimento abaixo e o convés onde o suspiro se encontra
instalado maior ou igual a 450 mm.
b) Os suspiros dos tanques ou compartimentos que apresentem efeito de
superfície livre desprezível, de acordo com o estabelecido no artigo 6.35 f) III), bem como
os de caixas de mar, estão isentos do cumprimento dos requisitos de altura estabelecido
no inciso 6.12.4 II) acima.
6.12.5. Dispositivos de Ventilação ou Exaustão
a) Os dutos de ventilação ou exaustão destinados aos espaços situados abaixo
do convés de borda livre deverão apresentar a borda inferior de sua extremidade externa
com pelo menos 450 mm de altura acima do referido convés. Os dutos de ventilação e
exaustão dos espaços abertos de embarcações dos tipos "C" ou "E" poderão ser
dispensados do atendimento desse requisito, a critério da DPC;
b) Dispositivos de iluminação e
ou ventilação natural (alboios) de
compartimentos situados
abaixo do convés de
borda livre, que
estão situados
imediatamente acima do referido convés, deverão:
I) Ser estanque ao tempo (ou dispor de meios que possibilitem o seu
fechamento estanque ao tempo);
II) Ser dotado de vidros com espessura compatível com sua área e máxima
dimensão linear; e
III) Apresentar braçolas com, pelo menos, 150 mm de altura.
6.12.6. Descargas no Costado
a) A extremidade junto ao costado dos tubos de descarga, provenientes de
espaços situados abaixo do convés de borda livre ou de superestruturas fechadas, deverá
ser dotada de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não). Os meios
disponíveis para operação de válvula de fechamento deverão ser facilmente acessíveis e
estar sempre disponíveis;
b) Quando a descarga se dá por gravidade e a distância vertical entre o ponto
de descarga no costado e a extremidade superior do tubo for maior ou igual a 1,20 m as
válvulas poderão ser de fechamento sem retenção;
c) As descargas de gases provenientes de motores de combustão interna que
sejam posicionadas na popa ou nos costados, mesmo quando associadas à descarga de
água de refrigeração dos motores ("descarga molhada"), estão dispensadas da
obrigatoriedade da instalação de válvulas de retenção ou fechamento, mas deverão
atender aos seguintes requisitos:
I) Deverão ser flangeadas no casco; e
II) Deverão ser de aço ou material equivalente nas proximidades do casco.
6.12.7. Passagem de Proa a Popa
a) Deverá ser prevista uma passagem permanentemente desobstruída de proa
à popa da embarcação com largura mínima de acordo com o estabelecido no Anexo 3-M,
a qual não poderá ser efetivada por cima de tampas de escotilhas;
b) Em todas as partes expostas dos conveses de borda livre e das
superestruturas deverá haver eficientes balaustradas ou bordas falsas, que poderão ser
removíveis ou rebatíveis. Poderá ser dispensada a instalação dessa borda falsa ou
balaustrada, sempre que, a critério da DPC, a mesma interferir nas operações normais do
navio, desde que seja garantida uma proteção adequada à tripulação e/ou aos
passageiros;
c) As balaustradas e bordas falsas deverão, a princípio, possuir uma altura não
inferior a 1,0 m. Essa altura poderá ser reduzida, a critério da DPC, sempre que interferir
nas operações normais do navio.
d) A abertura inferior da balaustrada deverá apresentar altura menor ou igual
a 230 mm e os demais vãos não poderão apresentar altura superior a 380 mm. No caso
de embarcações com bordas arredondadas, os suportes das balaustradas deverão ser
colocados na parte plana do convés.
e) Este item deverá ser exigido apenas nos seguintes casos:
I) embarcações tripuladas ou de passageiros; e
II) embarcações não tripuladas que, por razões operacionais, necessitem de
pessoal a bordo para sua operação normal.
6.13. REQUISITOS TÉCNICOS PARA EMBARCAÇÕES NA ÁREA 2
6.13.1. Tipos de Embarcações Permitidas
a) A embarcação deverá ser do tipo "A", "B" ou "D". Embarcações do tipo "C"
podem ser designadas para navegação na área 2, desde que apresentem características de
construção e ou operação especiais que, a critério da DPC, possibilitem:
I) Condições de flutuabilidade e estabilidade satisfatórias, mesmo com os
porões totalmente alagados comprovado através de cálculos feitos por engenheiro naval;
e/ou
II) Eficiente esgoto dos porões, impossibilitando o alagamento.
b) As embarcações do tipo "E" poderão ser autorizadas a operar na região
amazônica na área 2, desde que não possuam aberturas no costado que não possam ser
fechadas e tornadas estanques à água, e que as aberturas existentes no convés de borda-
livre que não possam ser tornadas estanques ao tempo, apresentem as seguintes
características; (Ver Disposições Transitórias no fim deste Capítulo):
I) Braçolas ao redor de toda a abertura, com altura de, pelo menos, 380mm; e
II) A menor distância transversal entre as extremidades das aberturas no
convés principal e as bordas da embarcação deve ser maior que 30% do valor da
boca.
6.13.2. Soleiras das Portas
As portas externas que possibilitem, direta ou indiretamente, o acesso ao
interior de qualquer compartimento localizado abaixo do convés de borda livre deverá
apresentar uma soleira mínima de 260 mm.
6.13.3. Aberturas no Convés de Borda Livre
a) Os escotilhões existentes no convés de borda livre deverão apresentar uma
braçola com, pelo menos, 260 mm de altura, enquanto em qualquer outro convés deverão
possuir uma braçola mínima de 150 mm. O fechamento de um escotilhão existente no
convés de borda-livre deverá ser necessariamente efetuado por intermédio de tampas
com atracadores permanentemente fixados.
b) As braçolas de escotilha existentes no convés de borda-livre deverão
apresentar uma altura de pelo menos 260 mm, enquanto as braçolas de escotilhas em
qualquer outro convés deverão apresentar uma altura de pelo menos 150 mm.
c) As tampas das aberturas de escotilha, dos escotilhões e seus respectivos
dispositivos de fechamento terão resistência suficiente que permitam satisfazer as
condições de estanqueidade previstas para o tipo de embarcação considerada e deverão,
ainda, apresentar todos os elementos necessários para assegurar essa estanqueidade.
d) A altura das braçolas mencionada nas alíneas a) e b) poderá ser reduzida ou
até suprimida, a critério da DPC, desde que a segurança da embarcação não seja
comprometida por este motivo em qualquer condição de mar. Portas de visita e aberturas
para retiradas de equipamentos, fechadas por intermédio de tampas aparafusadas e que
sejam estanques à água ("watertight"), não estão sujeitas a qualquer requisito de altura
mínima de braçola.
6.13.4. Aberturas no Costado
As aberturas no costado deverão possuir tampas estanques à água ou vigias e
olhos de boi que atendam aos requisitos constantes no artigo 6.11 e deverão estar
posicionadas de forma que sua aresta inferior esteja a pelo menos 500 mm acima da linha
d'água carregada, em qualquer condição esperada de trim.
6.13.5. Suspiros
a) Os suspiros externos, situados acima do convés de borda-livre, deverão
apresentar as seguintes características:
I) Extremidade superior do suspiro em forma de "U" invertido ou com arranjo
equivalente que proteja a sua abertura da entrada de água proveniente das intempéries; e
II) Distância vertical entre o ponto a partir do qual a água efetivamente tem
acesso ao tanque ou compartimento abaixo e o convés onde o suspiro se encontra
instalado maior ou igual a 760 mm, quando o convés for o convés de borda livre ou 450
mm nos demais casos.
b) Os suspiros dos tanques ou compartimentos que apresentem efeitos de
superfície livre desprezível, de acordo com o estabelecido no artigo 6.35 f) III), bem como
de caixa de mar, estão isentos do cumprimento dos requisitos de altura estabelecido no
inciso 6.13.5 II) acima.
6.13.6. Dispositivos de Ventilação ou Exaustão
a) Os dutos de ventilação ou exaustão destinados aos espaços situados abaixo
do convés de borda livre, deverão apresentar a borda inferior de sua extremidade externa
com, pelo menos, 760mm de altura do referido convés.
b) Venezianas instaladas em anteparas ou portas externas, destinadas à
ventilação de compartimentos situados sob o convés de borda livre ou superestruturas
fechadas, e que não possuam meios efetivos de fechamento que as tornem estanques ao
tempo ("weathertight"), deverão atender aos requisitos de altura mínima dos dutos de
ventilação especificados na alínea anterior.
c) Dispositivos de iluminação e ou ventilação natural (alboios) situados
imediatamente acima do convés de borda livre e que se destinem a compartimentos sob
o referido convés deverão:
I) Ser estanque ao tempo (ou dispor de meios que possibilitem o seu
fechamento estanque ao tempo);
II) Ser dotado de vidros com espessura compatível com sua área e máxima
dimensão linear; e