DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10380.900066/2014-31
.8 a 11
.
.40
.10380.905210/2013-45
.41 a 43
.
.44
.10380.728368/2015-57
.45 a 46
.
.49
.10480.725749/2017-18
.50 a 51
.
.52
.13850.720216/2019-44
.53 a 54
.
.58
.10983.905435/2020-31
.59 a 63
.
.67
.10240.900462/2012-00
.68 a 69
.
.70
.10240.900464/2012-91
.71 a 72
.
.75
.13603.904840/2018-33
.76 a 77
.
.78
.10880.962572/2011-31
.79
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
2 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
4 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA
5 - Processo nº: 16682.721336/2021-51 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.003525/2005-90 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA
4: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES
EM
RAZÃO 
DE
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
8 - Processo nº: 10380.900067/2014-86 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.900068/2014-21 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.900973/2014-81 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.902213/2014-16 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E
LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
12 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
13 - Processo nº: 18470.720069/2010-62 - Recorrente: BHG IMOBILIARIA
HOTELARIA E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 13971.720123/2013-58 - Recorrente: ESQUADRIAS BERRI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
15 - Processo nº: 11080.722895/2016-86 - Recorrente: BRASFOR COBRANCA E
ANALISE DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
16 - Processo nº: 11516.722516/2012-67 - Recorrente: FRIGORIFICO NOVAERA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.727605/2014-36 - Recorrente: MICROMED ASSISTENCIA
MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
18 - Processo nº: 10980.729133/2020-81 - Recorrente: MILI S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
19 - Processo nº: 11080.737127/2018-99 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
20 - Processo nº: 16095.720175/2014-79 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 10903.720006/2019-03 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
22 - Processo nº: 16327.001520/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.903462/2012-80 - Recorrente: UNICARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.903214/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
27 - Processo nº: 16682.720822/2022-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
TEMA 11: PENALIDADES
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
28
-
Processo
nº: 10469.724434/2019-73
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10469.724306/2016-87
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 10469.721039/2013-43
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 10469.721037/2013-54
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 10469.721035/2013-65
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 10469.900817/2013-69
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 10469.901402/2013-11
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 10469.721042/2013-67
-
Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
36 - Processo nº: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA
DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
37 - Processo nº: 16327.720806/2011-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
38 - Processo nº: 10469.729811/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CLARIT COMERCIAL EIRELI
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: PENALIDADES
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
39 - Processo nº: 11080.738244/2018-70 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.905210/2013-45 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.902996/2013-49 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.905208/2013-76 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.905209/2013-11 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.728368/2015-57 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.900140/2013-39 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.903566/2015-14 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18220.721149/2020-59 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
49 - Processo nº: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
50 - Processo nº: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
52
- 
Processo
nº: 
13850.720216/2019-44
- 
Recorrente:
BRASILFIJ
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
53
- 
Processo
nº: 
13850.720218/2019-33
- 
Recorrente:
BRASILFIJ
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº: 
13850.720219/2019-88
- 
Recorrente:
BRASILFIJ
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
55 - Processo nº: 10880.659733/2011-10 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
56 - Processo nº: 16682.900849/2010-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.901328/2013-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
58 - Processo nº: 10983.905435/2020-31 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
59 - Processo nº: 10983.735914/2020-84 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.735915/2020-29 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10983.905434/2020-97 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.908655/2020-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.910563/2020-05 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 12: PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
64 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
66 - Processo nº: 10240.900345/2012-38 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10240.900462/2012-00 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
68 - Processo nº: 10240.900495/2012-41 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10240.900497/2012-31 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
70 - Processo nº: 10240.900464/2012-91 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
71 - Processo nº: 10240.900496/2012-96 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10240.900498/2012-85 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
73 - Processo nº: 10240.900463/2012-46 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA
AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
74 - Processo nº: 10510.002302/2003-77 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL