DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 12 - PER/DCOMP - 2
62 
- 
Processo 
nº:
15374.902027/2010-48 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10630.000387/2003-92 - Recorrente: CALISTO DIESEL DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
64 - Processo nº: 15374.720808/2008-00 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
65 - Processo nº: 18471.001750/2006-11 - Recorrente: RHANA CARGA
INTERNACIONAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 16 e 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.36
.10469.900318/2014-52
.37 a 40
.
.50
.10711.001631/2010-63
.51 a 97
.
.98
.11128.732176/2013-37
.99 a 120
.
.121
.12266.721450/2013-21
.122 a 126
.
.127
.10909.722369/2013-20
.128 e 129
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
1 
- 
Processo 
nº:
10183.903744/2012-82 
- 
Recorrente: 
PABREU
AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº:
10830.723347/2013-38
- 
Recorrente:
BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
3 - Processo nº: 10814.001939/2010-51 - Recorrente: BRITISH AIRWAYS PLC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001107/2003-83 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13005.720608/2010-36 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13005.721023/2010-33 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15173.720052/2017-48 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
8 - Processo nº: 19647.008878/2008-81 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 
- 
Processo 
nº: 
10530.721795/2010-39 
- 
Recorrente: 
PRIMOR
AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
10 - Processo nº: 10783.901127/2017-98 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.901128/2017-32 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.901133/2017-45 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.901134/2017-90 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.901141/2017-91 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.904320/2017-81 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
16
-
Processo
nº: 13804.002124/2008-81
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 13804.002293/2008-11
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 13811.003620/2008-63
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
19 - Processo nº: 11128.720041/2019-14 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.720607/2019-16 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.720801/2020-27 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.721257/2020-31 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.721494/2019-68 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721603/2019-47 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.721901/2019-37 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.722009/2019-73 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.722319/2019-98 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.722814/2019-05 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29 - Processo nº: 10314.002547/2009-14 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10711.005400/2009-95 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10711.726762/2011-38 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.721077/2015-91 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.721393/2015-63 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12689.720183/2011-31 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
36
- Processo
nº: 10469.900318/2014-52
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
37
- Processo
nº: 10469.900098/2014-67
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- Processo
nº: 10469.900679/2013-18
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº: 10469.900680/2013-42
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº: 10469.900681/2013-97
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
41 - Processo nº: 10860.720404/2014-51 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10860.901566/2013-15 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10140.901788/2012-74 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10140.901789/2012-19 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10140.904298/2011-49 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10140.904299/2011-93 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10435.720937/2010-29 - Recorrente: NATURAL DA VACA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10435.720940/2010-42 - Recorrente: NATURAL DA VACA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
49 - Processo nº: 10805.904968/2011-66 - Recorrente: MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
50
- 
Processo
nº:
10711.001631/2010-63
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
51
- 
Processo
nº:
10711.001981/2010-20
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- 
Processo
nº:
10711.005054/2010-89
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- 
Processo
nº:
10711.005262/2010-88
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº:
10711.005781/2009-11
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- 
Processo
nº:
10711.006069/2009-21
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- 
Processo
nº:
10711.006186/2009-94
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº:
10711.008072/2009-89
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- 
Processo
nº:
10711.008073/2009-23
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- 
Processo
nº:
10711.723889/2012-86
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
- 
Processo
nº:
10711.725888/2012-76
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
- 
Processo
nº:
10711.726122/2011-28
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº:
10711.726123/2011-72
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- 
Processo
nº:
10711.727034/2011-43
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
- 
Processo
nº:
10711.727301/2011-82
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
- 
Processo
nº:
10711.729782/2012-41
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
- 
Processo
nº:
10907.000144/2011-77
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- 
Processo
nº:
10909.722774/2016-91
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- 
Processo
nº:
11128.000143/2010-81
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
- 
Processo
nº:
11128.001096/2009-50
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
- 
Processo
nº:
11128.002387/2009-65
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
- 
Processo
nº:
11128.002543/2010-21
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
- 
Processo
nº:
11128.003226/2009-99
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- 
Processo
nº:
11128.003804/2009-97
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- 
Processo
nº:
11128.004083/2009-32
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- 
Processo
nº:
11128.005093/2009-95
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº:
11128.005299/2009-15
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- 
Processo
nº:
11128.007637/2009-53
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº:
11128.008945/2009-04
- 
Recorrente:
FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL