DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº203/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, da PORTARIA Nº
194/2018, datada de 03 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de agosto de 2018, que concedeu Auxílio Alimentação para o mês
de SETEMBRO/2018, as SERVIDORAS CAMILA ELISA E SOUZA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula nº 300133.2-8
e MARIINHA VALESKA PASSOS BARBOSA, Orientador de Célula - DNS - 3, matrícula nº 300132.1-2, lotadas nesta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº204/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 101/2018 e o
art. 82, inciso XIV, da Lei Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado), o art. 35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16/06/2008, a Instrução Normativa – TCE/
CE Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo ViProc Nº 3169778/2018, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas
Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do TERMO DE AJUSTE Nº 059/CIDADES/2013, firmado entre o Estado do Ceará,
por intermédio da Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se
designada através da Portaria Nº 123/2018, publicada no DOE Nº 100, de 30/05/2018, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoi-
mentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do
Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível
hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O CONSÓRCIO ÁGUA&SOLO / M. LAYDNER, formado pelas empresas:
ÁGUA&SOLO ESTUDOS E PROJETOS S/S LTDA (EMPRESA LÍDER). OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para desenvolvimento dos serviços
técnicos necessários para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993,
as Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN 2350-9) e o Contrato de Empréstimo 2826/OC-BR e Processo Administrativo nº
5432468/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Consultoria é de 12 (doze) meses, tendo início a partir da
data de assinatura. Data Prevista para a Conclusão dos Serviços: Os serviços deverão ser concluídos em até 10 (dez) meses, contados da data de recebimento
pela Consultora, da Ordem de Serviços (OS) expedida pela Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 897.946,80 (oitocentos e noventa e sete mil, novecentos
e quarenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o Item 6.4 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.025.1
8900.06.449035.24859.1 –11686, e 43100001.17.512.025.18900.11.449035.24859.1 –11687. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Mateus Michelini Beltrame, REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA ÁGUA&SOLO ESTUDOS E PROJETOS S/S LTDA; Mariangela Correa Laydner, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA M. LAYDNER
SERVIÇOS LTDA – ME.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE BARREIRA. OBJETO: Pavimen-
tação em pedra tosca em diversas ruas no município de Barreira/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406,
de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e nº:1428628/2018 e 1519836/2018.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 311.879,49
(Trezentos e onze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE R$ 31.897,49 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.07.44404200.1.00.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Antônio Alailson
Oliveira Saldanha PREFEITO DE BARREIRA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº211/2018
CONVENENTES: A SECRETARIA DAS CIDADES com a participação técnica do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e
AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA – VIAMETRO. OBJETO: Este convênio tem por objeto o apoio e cooperação para operacionalização do Bilhete
Único Metropolitano, no sistema de transporte público rodoviário da Região Metropolitana do Cariri - RMC, no uso das atribuições que lhes confere a
legislação estadual, especialmente a Lei nº 14.024, de 17 de dezembro de 2007, a Lei Estadual nº 15.951, de 14 de janeiro de 2016, a Lei Estadual nº 16.460,
de 19 de dezembro de 2017 e o Decreto Estadual nº 32.461, de 21 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, na Lei
Estadual nº 15.951, de 14 de janeiro de 2016 e alterações, em especial, a Lei nº 16.460, de 19 de dezembro de 2017 e no Decreto Estadual nº 32.461, de 21 de
dezembro de 2017, e no processo: Viproc nº 4409527/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.244.400,00(um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). VALOR:
Os recursos orçamentários para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.244.400,00(um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e
quatrocentos reais), correrão à conta da fonte Tesouro (00) do Governo do Estado do Ceará, programa de governo – mobilidade urbana (19). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.26.453.019.31100.01.33504100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS : Paulo
Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETARIA DAS CIDADES; Igor Vasconcelos Ponte, DETRAN-CE e André Luis Eskinazi de Oliveira, VIAMETRO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 5000894/2018, com
fundamento no art. 22, §1º e art. 58-B da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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