DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
11. Metas, Etapas e Itens de Etapa.
- Informar detalhadamente metas que sejam claras, alcançáveis, relevantes e que possibilitem o controle do cronograma das ações;
- Apresentar etapas e itens de etapa que contenham ações, métodos, técnicas e atividades de execução (implantação e manutenção) e de monitoramento, para alcance das metas
e, consequentemente, dos objetivos propostos no projeto de recuperação ou recomposição da vegetação nativa;
12. Da Implantação
O relatório de implantação do "PRAD Completo" deverá ser entregue pelo responsável à área técnica competente após a implantação do projeto e no prazo máximo de 30 (trinta)
dias.
Considerados o potencial de condução da regeneração natural e a descrição dos fatores de ameaça, a implantação do projeto deverá contemplar as ações diretas relativas ao
método escolhido, bem como as estratégias para o controle das ameaças.
O projeto objetivará a recuperação ambiental da área degradada ou alterada como um todo, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de preparo e recuperação
do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio, de revegetação da área degradada ou alterada incluindo espécies de gramíneas, herbáceas, arbustivas e arbóreas e medidas de
manutenção e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto.
Deverão ser informados os métodos e correspondentes técnicas de recuperação ambiental da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral
e de cada um dos Objetivos Específicos propostos, considerando-se que deverão ser justificados, detalhando-se a relação com o diagnóstico e com o objetivo da recuperação da área
degradada ou alterada. Exemplos: técnicas de regeneração natural induzida, semeadura direta, enriquecimento (natural e artificial), plantio em ilhas, nucleação etc.
As atividades deverão ser mensuradas e mapeadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente. Exemplos: prevenção e contenção de processos erosivos,
coveamento, quantidade de sementes ou mudas a serem utilizadas, local de semeadura ou plantio, quantidades de insumos químicos e orgânicos, utilização de cobertura morta, irrigação
etc.
As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar/popular.
13. Da Manutenção (tratos culturais e demais intervenções)
Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação ambiental, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante
o processo de recuperação. Exemplos: controle das formigas cortadeiras, coroamento das mudas (manual, químico, outro), replantios, adubações de cobertura, manutenção de aceiros,
etc.
Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos e
produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.
14. Do Monitoramento da recuperação ambiental
O administrado (por interveniência do executor) deverá detalhar os métodos que serão utilizados no monitoramento para a avaliação do processo de recuperação ambiental. Eles
deverão ser capazes de detectar os sucessos ou insucessos das estratégias utilizadas, bem como, os fatos que conduziram aos resultados obtidos. O monitoramento, efetuado em campo
pelo executor, se dará por meio dos dados obtidos de forma amostral, de constatações visuais in loco, por meio de registros fotográficos periódicos em vários pontos, datados, com
coordenadas geográficas (georreferenciados) e de mesmo ponto de visada, ou seja, de forma padronizada e, caso seja necessário, por intermédio de técnicas de sensoriamento remoto e
geoprocessamento. Além delas, o uso de veículos aéreos não tripulados ("drones", "VANTs") para captação de imagens também é uma ferramenta de grande utilidade e que expressa
facilmente os indicadores de cobertura, densidade, matocompetição e outros.
Exemplos de critérios de avaliação da recuperação ambiental (indicadores):
- Sobrevivência do plantio oriundo de mudas ou semeadura direta;
- Percentagem de cobertura do solo pelas espécies de interesse;
- Contenção ou persistência de processos erosivos;
- Serapilheira;
- Abundância e frequência de espécies vegetais;
- Quantidade de biomassa (material vegetal em crescimento: folhas, caule, ramos);
- Regeneração natural (presença - quantitativa e qualitativa - de plântulas);
- Qualidade e quantidade dos principais animais dispersores de sementes observados no local;
- Recuperação das nascentes, dos cursos e dos corpos d'água (quantidade e qualidade);
- Medidas de prevenção ao fogo;
- Desenvolvimento do plantio (altura; diâmetro a altura do peito-DAP);
- Relação do conjunto de espécies existentes na área em recuperação e sua relação com a área de referência (ecossistema de referência);
- Ameaças potenciais e sinais de disfunção;
- Suporte de populações de espécies necessárias a estabilidade e desenvolvimento da trajetória de recuperação adequada;
- Indicadores de resiliência (visitação de fauna, aumento de diversidade vegetal, fertilidade do solo);
- Vazão dos corpos d'água e qualidade da água;
- Recuperação das funções hidrogeoambientais.
Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Execução do PRAD Completo, com periodicidade semestral, servirão de base para a elaboração do Relatório de
Conclusão do PRAD, ao final do projeto.
15. Cronograma físico e cronograma financeiro
15.1. Cronograma físico (cronograma executivo de atividades a serem executadas no transcorrer do projeto).
- Detalhar as operações semestralmente.
15.2. Cronograma financeiro (orçamento e despesas).
A - Relação de material e de sementes e mudas: quantidade e rendimento.
B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.
- Detalhar as operações semestralmente.
15.3. Memória de cálculo: indicação da formação detalhada do custo do projeto.
- Importante:
Os cronogramas deverão acompanhar a estrutura analítica proposta no projeto.
Os cronogramas também deverão orientar o executor na avaliação de seu projeto, permitindo a revisão dos riscos associados e a apresentação do relatório de atividades a
instituição que o acompanha.
As atividades constantes do Cronograma Financeiro deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Físico.
- Modelo de cronograma físico (mínimo sugerido) - Deverá incluir previsão de entrega dos Relatórios:
. .Modelo de Cronograma Físico (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)
. Ano/Semestre
At i v i d a d e s
.1º ano
.2º ano
.3º ano
.Demais anos
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.1º
.2º
.1º
.2º
.1º
.2º
.1º
.2º
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. ....
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. .Observações complementares
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- Observações: as atividades do cronograma serão inseridas no compromisso firmado do administrado junto ao Ibama. Aprovado o "PRAD Completo" pelo Ibama, o administrado
(via executor) terá até 180 (cento e oitenta) dias de prazo da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada-TCREC (Anexo IV), para dar início
às atividades previstas no Cronograma de Execução, observadas as condições sazonais da região.
- Cronograma financeiro (mínimo sugerido):
A composição de custos de um projeto poderá ter seus insumos distribuídos em três grupos:
Material permanente: veículos, equipamentos de informática etc.
Material de consumo: sementes, mudas, adubos, cercas etc.;
Serviços de qualquer natureza: o serviço de mapeamento ou aerolevantamento, os serviços de análise de solo, a mão-de-obra empregada, entre outros.
Para projetos destinados à recuperação ambiental, os custos auxiliam o Ibama a definir o valor global da recuperação para o tipo de vegetação restaurada, e não compõem a
análise do projeto. Assim, não há rigor na análise quanto aos insumos indicados no projeto. O custo e a suficiência dos insumos são avaliados pelo Ibama para assegurar que o projeto foi
adequadamente dimensionado de acordo com o objeto (objetivo) a ser entregue.
Unidades de medida:
H/h-Hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilogramas; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo- amostra; UN-unidade; Custo: R$; outras.
Modelo de Cronograma Financeiro (orçamento e despesas) / Ano
. Item
At i v i d a d e
Unidade
de Medida
Custo/Unidade
.1º
.2º
.3º
.Demais anos
.Total
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.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
.Quantidade
.Custo
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.€
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.Custo total
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16. Responsável técnico pela elaboração do PRAD Completo
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
17. Responsável técnico pela execução do PRAD Completo
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
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