DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 006/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Cooperação nº 006/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de
2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR
PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 8893218/2017, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº 20180001/CIDADES/CCC, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DA REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.550.234/0001-44, com o valor global de R$ 1.193.505,43
(um milhão, cento e noventa e tres mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e tres centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 2843866/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº 20180008/CIDADES/CCC, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - PROGRAMA MAIS INFÂNCIA (FORTALEZA/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos
que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, a ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.550.234/0001-44, com o valor global de R$ 737.801,26 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e um reais e vinte e seis
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE AO TERMO DE AJUSTE Nº045/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições lhe conferem os artigos 74 e 82 da Lei nº. 13.875, de 07
de fevereiro de 2007, alterada pela Lei nº 15.773, de 10 de março de 2015, bem como pelos Decretos nº. 28.629, de 08 de fevereiro de 2007 e nº 31.918, de
30 de março de 2016; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC: Nº 5434959/2018 referente à solicitação de reco-
nhecimento da obrigação de pagar da última parcela do Termo de Ajuste nº 045/CIDADES/2014, este celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura
Municipal de Mombaça. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao retromencionado instrumento, encontram-se devidamente executados e atestados,
havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a dívida no valor de R$ 111.112,18 (cento e onze mil,
cento e doze reais e dezoito centavos) destinada ao repasse dos recursos necessários para a quitação final das obrigações do Estado decorrentes do Termo
de Ajuste n° 045/CIDADES/2014. Art. 2º Este Instrumento fundamenta-se no instrumento citado no artigo anterior, uma vez que os serviços encontram-se
executados, restando como obrigação do Estado o repasse do valor sobredito e referente a quitação das suas obrigações concernentes ao repasse de recursos;
Art. 3º O valor do presente reconhecimento de dívida, será pago com recursos orçamentários do Tesouro do Estado, com a seguinte dotação orçamentária:
43100001.15.451.040.18652.09.444092.30100.0 Art. 4º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de agosto de 2018. Antônio
Nei de Sousa, SECRETARIO EXECUTIVO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº856/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Nº
NOME
01
ANDRESSA FREITAS LIMA SILVA
02
EMELLY LOUISE DA SILVA BARBOSA
03
ERIVANDO MELO DOS SANTOS JUNIIOR
04
DEIVYD BRUNO DINIZ LINO
05
JEFFERSON RENAN SANTOS BRAGA
06
JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO
07
KAREN TOME SAMPAIO
08
LINARA DE SOUSA LIMA
09
MARIA ARIANE BENTO ALMEIDA
10
MARILIA DE SOUSA SOARES
11
MATHEUS DAVID VASCONCELOS DE SOUSA
12
TÉRCIA MACEDO ROCHA
13
THYFFANI DAYANNE ARAUJO RODRIGUES
14
SIDNEY RODRIGUES DE ALMEIDA
15
STEFFANY SILVA CUNHA
16
STEFANNE RAQUEL ANDRADE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018