DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_0112,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da Categoria de 
Saúde – Técnico de Laboratório da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, 
registro CE001328/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 115.881,60 
(Cento e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua 
publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26/06/2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1206 / 2024 – IG   1301102000
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de placas de identificação em alumínio para tombamento de bens 
móveis, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20240011, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.500910000
0.0 DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Jonathan 
Shelldon Lima Moura  - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº627/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.002250/2024-37 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 37/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.002238/2024-
22, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 33 (trinta e três) DISCENTES abaixo indicados, no  CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA 
III - (PERÍODO 11/06/2024 A 11/06/2024). CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA III - (11/06/2024 A 
11/06/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 11/06/2024 A 11/06/2024 Carga-Horária: 8 h/a presencial
ORD. 
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1 
AGAMENON DE SOUSA SANTANA
20240610085814 
2 
ALANO DE MORAIS CORREIA
20240610101726 
3 
ANTONIA MONALIZA COELHO DE OLIVEIRA
20240611111823 
4 
ANTONIO EDER DA SILVA BARBOSA
20240610181537 
5 
ARLENE DE OLIVEIRA LIMA
20240610090335 
6 
BARBARA ALEXANDRA SOUZA SALES
20240610085033 
7 
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
20240610101506 
8 
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
20240611081124 
9 
CRISTIANO DIOGO VASCONCELOS
20240610110511 
10 
DAMIAO DE ASSIS RODRIGUES
20240610083624 
11 
EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL
20240610103648 
12 
ELILDA LIMA DE AQUINO
20240610101018 
13 
ELLEN SHIRLEY FERNANDES CARVALHO
20240610102359 
14 
FRANCISCA KACYANA FEITOSA DA SILVA
20240610082428 
15 
GILVAN ARAUJO DE FREITAS
20240610124705 
16 
IVANISIO MENDONCA SILVA
20240610101225 
17 
IZABEL ARMENIA LIMA DA FROTA
20240610113305 
18 
JEOVA DUARTE DA SILVA
20240610130534 
19 
JOAO NILTON DE MOURA MUNIZ
20240610110734 
20 
JOSE GLEISON DE SOUSA NASCIMENTO
20240610101420 
21 
JOSE RAFAEL CUNHA DOS SANTOS
20240610102558 
22 
JUSCELINO OLIVEIRA DE MELO
20240611071638 
23 
KILDERSON DE SOUZA MENDONCA
20240610112749 
24 
LUCAS RODRIGUES DE BRITO
20240610082121 
25 
MARCILIO DO NASCIMENTO MECEJANA
20240610232009 
26 
MARINALDO RIBEIRO RODRIGUES
20240610082853 
27 
PATR?CIA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ
20240610103314 
28 
RAFAEL BRAGA DE OLIVEIRA SOUSA
20240610104637 
29 
RAFAEL DIAS BARBOSA
20240610111852 
30 
ROMULO PATRICK CARNEIRO DIOGO
20240610082829 
31 
SAMUEL BEZERRA DA COSTA
20240610121847 
32 
THIAGO FONTELES BARRETO
20240611094014 
33 
WILSON CORREIA LIMA
20240610134658
Fortaleza, 24 de junho de 2024. 
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL