DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N°636/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor WELLINGTON 
TABOSA DOS SANTOS, matrícula: 018.995, para atuar como gestor do contrato nº 27/2024, e como fiscal a servidora, WANIZIA MOREIRA DO 
CARMO, matrícula: 034.913. Firmado com a EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo objeto é o fornecimento de 70 (setenta) assinaturas digitais do 
Jornal “Diário do Nordeste”, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°653/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor WELLINGTON 
TABOSA DOS SANTOS, matrícula: 018.995, para atuar como gestor do contrato nº 29/2024, e como fiscal a servidora, WANIZIA MOREIRA DO 
CARMO, matrícula: 034.913. Firmado com a REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, cujo objeto é a contratação da REDE 
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas digitais do Jornal “O Estado”, objetivando 
atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº692/2024 - A DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 20, caput, da Resolução nº 698, de 31 de outubro 
de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 10/2017-PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e na Portaria nº 01/2021-PGE/PRODAT (Procuradoria 
Da Dívida Ativa do Estado do Ceará), em virtude da necessidade de inscrição em Dívida Ativa junto à PGE de débitos pertinentes a esta Casa Legislativa, 
RESOLVE: DESIGNAR FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR, Analista Legislativo, matrícula nº 000060, para atuar como servidor respon-
sável pelo trâmite, processamento e troca virtual de informações/documentos entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e a PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, até ulterior deliberação, obedecendo as formalidades dos arts. 1º e 3º da Portaria nº 01/2021-PGE/PRODAT, bem como art. 1º e seguintes da Portaria 
nº 10/2017-PGE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°714/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 35/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS,, cujo objeto é o . PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “REVISTA O EVENTO”, através da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 44.313.666/0001-75, que tem como objetivo disseminar conteúdo informativo e relevante sobre o setor de eventos no Brasil, promovendo o crescimento 
e a integração de um setor que desempenha um papel estratégico na economia local, regional e nacional, tendo em vista a preocupação com a inovação, o 
desenvolvimento regional e o estímulo a atividades culturais, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 
de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°720/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 34/2024, e como fiscal o Servidor, MÁRCIO MONTEIRO DIAS, 
matrícula nº 037.037. Firmado com FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao projeto “CEARÁ 
CIDADÃO”, através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, cujo objeto consiste em produzir e 
veicular conteúdos informativos com a finalidade de promover a conscientização e o desenvolvimento integral das novas gerações, a fim de proporcionar 
a formação de futuros cidadãos comprometidos com o bem-estar coletivo e o progresso social, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades 
socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°724/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL SAMPAIO 
SOUSA, matrícula n° 021.874, e DESIGNAR a Sra. LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513, para, sem prejuízos das funções de 
seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato n° 15/2023, firmado com a empresa COMPLETTA RADIOFUSÃO E 
TELEC. LTDA, referente a serviços de assessoria em radiofusão. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até 
o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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44º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 06336/2024 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de SAMUEL 
FREITAS HOLANDA, pessoa natural inscrita no CPF nº 049.947.593-32, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho 
de 2024.
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45º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 06326/2024 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de FRAN-
CISCO WILLAME ALVES BEZERRA, pessoa natural inscrita no CPF n° 480.687.803-00, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
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