DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 45/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 45/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.990.690/0001-58, situada à Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144 - 1º Andar - Sala 102, bairro
Boa Viagem, 51030-020 Recife/PE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05146/2024,
autuado em 24 de maio de 2024, e no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos
serviços prestados. VALOR: R$ 62.897,28 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 05 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2025..
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a sra. Elizabeth Chaves Fiuza, pela empresa KONEKT
TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°46/2022
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 46/2022, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA
2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº46/2022,
referente ao Edital de Licitação Nº 46/2022, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01100001.01.031.259.20336.15.33904000.1.00.00.0.20 - Serviços da
Tecnologia da Informação e Comunicação. LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.001.01.01.031.436
.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 -Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. Justificativa: O presente apostilamento faz
parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 46/2022. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza, 27 de Junho de 2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°87/2024
APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 87/2024 CELEBRADO PELA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 77 EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder de registrar mudança na dotação orçamentária por simples apostilamento, realiza
a alteração da dotação orçamentária do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº87/2024, Processo 05015/2024,
em conformidade com o artigo 136, § 4º, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: 8. A CONTRATAÇÃO OBEDECERÁ
A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: 8.
A CONTRATAÇÃO OBEDECERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3
.90.39.03.2.1.0000.E0000 Justificativa: Registrar alteração na dotação orçamentária no elemento de despesa constante em sua Cláusula Sétima , em decor-
rência de mudança de exercício financeiro. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 87/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza, 01 de Julho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°27/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.209.299/0001-
38, estabelecida na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: Constitui-se
objeto deste instrumento a contratação da EDITORA VERDES MARES LTDA, com os fins de fornecimento de 70 (setenta) assinaturas digitais do
Jornal “Diário do Nordeste”, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 68/2024 e seus anexos, o art. 74, I da Lei Federal
nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais disposições pertinentes à contratação, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 1.2. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Termo Justificativo de Inexigibilidade,
ao Termo de Referência, à proposta do contratado e aos anexos dos respectivos documentos, os quais constituem parte deste instrumento, independente de
sua transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a
da publicação, na forma do art. 106 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, não admitindo-se sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.630,00 (sete
mil, seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA
DA ASSINATURA:10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e os Srs. Arenusa Barros Goulart e pelo Sr. Erick Picanço Dias, pela EDITORA VERDES MARES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°29/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, estabelecida na Rua Barão de Aracati, n° 1320 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.115-081. OBJETO:
Contratação da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas digitais do
Jornal “O Estado”, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 69/2024 e seus anexos, o art. 74, I c/c art. 54 § 1º da Lei
Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais disposições pertinentes à contratação, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a da publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de
2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ e as Sras. Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade e pela Sra. Soraya de Palhano Xavier, pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO
NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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