DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO N°34 /2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.727.811/0001-94, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, n° 2565 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-002. OBJETO: PATROCÍNIO,
por meio de apoio financeiro ao projeto “CEARÁ CIDADÃO”, através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.727.811/0001-94, cujo objeto consiste em produzir e veicular conteúdos informativos com a finalidade de promover a conscientização e o desenvolvi-
mento integral das novas gerações, a fim de proporcionar a formação de futuros cidadãos comprometidos com o bem-estar coletivo e o progresso social,
tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Seleção Pública nº 89/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.001.565,00 (um
milhão, mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.
1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA:28 DE junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL,
pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°35/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 44.313.666/0001-75, estabelecida na Rua Jose Mindlin Bibliofilo, n° 100 - Bairro Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, CEP 22.790-686. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “REVISTA O EVENTO”, através da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.313.666/0001-75, que tem como objetivo disseminar conteúdo informativo
e relevante sobre o setor de eventos no Brasil, promovendo o crescimento e a integração de um setor que desempenha um papel estratégico na economia
local, regional e nacional, tendo em vista a preocupação com a inovação, o desenvolvimento regional e o estímulo a atividades culturais, nos termos do art.
5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 90/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independen-
temente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de março de
2025. VALOR GLOBAL: R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.1
00000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 . DATA DA ASSINATURA:27 DE junho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº96 2024
PROCESSO Nº: 06487/2024. OBJETO: “Aquisição de painel eletrônico e seus componentes, incluída a instalação, para recuperação do Plenário 13 de Maio
da ALECE”. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se em razão da necessidade de retomada imediata da realização das atividades legislativas do Plenário
13 de Maio, afetado pelo incêndio no Edifício-sede da Assembleia Legislativa e no Ato nº 01/2024 da Mesa Diretora - ALECE. VALOR: R$4.989.785,17
(quatro milhões, novecentos e oiteita e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.0
1.01.122.421.10147.0.2.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATO DA MESA DIRETORA Nº01/2024- ALECE e
ART. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.921.349/0001-61 HOMO-
LOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 96/2024 emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem
como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O
PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII e Art. 71 § 4º, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINA-
TURA: 03/07/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°93/2024
PROCESSO N° 06134 /2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “INCLUSÃO E EXEMPLO”, promovido pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94. JUSTIFICATIVA: O projeto “INCLUSÃO E EXEMPLO” tem como objetivo produzir e veicular conteúdos
que destaquem histórias de superação de personagens de segmentos historicamente excluídos que tiveram suas vidas transformadas em meio a adversidades
a partir de oportunidades sociais e profissionais, a fim de promover a inclusão em diversos âmbitos e a implementação de estratégias eficazes e de políticas
inclusivas. VALOR: R$ 703.344,98 (setecentos e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617,
de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/000-94, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta
iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda do Associação Cearense de Imprensa - ACI, anexa ao processo. TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE
DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “INCLUSÃO E EXEMPLO”, de iniciativa da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, nos termos
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas
alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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