DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 708/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$
594,36 (quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 4.000,54 (quatro mil, cinquenta e quatro centavos),
totalizando o valor de R$ 4.594,90 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional
da Casa Civil, SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, Assessor Especial I, matrícula nº 3000244-X, por viagem com a finalidade de participar de visita
técnica ao Instituto IAUPE, à cidade de Recife-PE, no dia 17 de junho do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II,
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 731/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa
Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço,
com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Ibiapina/CE, no período
de 23 a 24 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,15
(cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 110/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, Distrito Industrial, Maracanaú – CE, CEP: 61.939-070 OBJETO: Constitui
o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “O ENEM ESTÁ NO AR 2024”, que aconte-
cerá no período de 01º de julho de 2024 a 30 de novembro de 2024, consistindo na elaboração, produção e veiculação gratuita em canal aberto de televisão
de 92 programas com conteúdo voltados para estudantes do ensino médio, focados no ENEM, encorajando e auxiliando alunos, principalmente da rede
pública, nos estudos para o ingresso universitário, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei
Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP
nº 30001.007494/2024-90. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.700.000,00
(três milhões e setecentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.15.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA:
28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e André
Avelino de Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº220/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADO: LOCABAN AMBIENTAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº.
19.048.559/0001-10, com sede na Rua José Bonifácio, nº. 85, Parque do Castelo, Aquiraz-CE, CEP: 61.700-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
rescisão amigável do Contrato nº220/2018, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, e a LOCABAN AMBIENTAL LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e no Processo NUP 30001.005336/2024-03.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSE MOURA CAVALCANTE, Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna e JOSÉ EDNARDO TEIXEIRA GADELHA, representante legal da Contratada. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
02 de julho de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.007803/2024-21
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Av. Raimundo Simplício SN - Centro , Chorozinho - CE, CEP: 62875000, representado(a) por seu Prefeito,
o(a) Sr(a). Francisco de Castro Menezes Junior, portador(a) do RG nº 96002474420 – SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 626.959.673-49, residente e
domiciliado(a) na Av. Simplício de Carvalho 00780 , Vila Requeijão, Chorozinho - CE, CEP: 62875000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes
cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “São
João na Terra do Menino Jesus”, para o período compreendido nos dias 04/07/2024 e 05/07/2024, com o objetivo de revitalizar e preservar as tradições
culturais e religiosas do município, através da realização de um evento que proporcione lazer, entretenimento e integração social para a comunidade local e
visitantes, movimentando o comércio e setor de serviços, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia através da geração de emprego e renda,
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei
Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.007803/2024-21. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 214.570,02 (duzentos e catorze mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos), cabendo ao concedente transferir o valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapar-
tida financeira, o valor de R$ 14.570,02 (quatorze mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de
Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.03.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco de Castro Menezes
Júnior, Prefeito de Chorozinho - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 30001.001083/2024-91
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE FOMENTO Nº15/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 15/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O
INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Fomento n° 15/2024 por 60 (sessenta) dias, com início em 30/06/2024 e com término em 28/08/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem
repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado.; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza - CE, 25 de junho de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Jhonata Torres Morais,
Diretor-Presidente do Instituto SOS Periferia - ISOP .
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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